Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais presente na XXII reunião ordinária do Condege


Por Ascom em 28 de novembro de 2018

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, foi representado pelo assessor de Planejamento e Infraestrutura, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, na XXII reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro aconteceu na segunda-feira (26/11), na Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF), em Brasília.

Crédito foto: DPDF

Na pauta, os seguintes assuntos: aprovação da ata da última reunião, ocorrida em Manaus (AM); a instalação de Núcleos da Defensoria Pública de Defesa da Mulher (Nudem); convite para que o Condege integre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; questões referentes ao Termo de Cooperação de Peticionamento Integrado, com a apresentação dos sistemas “Peticiona Mais” e “Cofre Virtual” da Softplan para encontrar possibilidades de melhoria em outras unidades da federação e acompanhamento processual; a importância de defensores públicos estaduais nos Tribunais Superiores em Brasília e a criação de escritórios compartilhados entre as DPEs; Cadastro Nacional de Adoção; procedimentos a serem adotados pela presidência para indicação de membros para participar de eventos; além da celebração de Termo de Cooperação com o Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS) e os Tribunais Regionais Eleitorais para o fornecimento de endereços das partes que compõem demandas apresentadas pelos assistidos.

Também esteve presente na reunião o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi. O magistrado destacou a importância do trabalho das Defensorias Estaduais para o acesso à justiça e também o desejo do CNJ em promover parceria com as mesmas, especialmente nos projetos “Defensoria sem Fronteiras” e “Audiências de Custódia”. Registrou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça realmente espera que as Defensorias assumam papel protagonista nas audiências de custódia, cujo projeto deve ser expandido para todo o país.

Fonte: Ascom/ DPMG, com informações do Condege (28/11/2018)



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