Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais promove esforço concentrado na área prisional


Por Ascom em 16 de setembro de 2016

Defensores públicos atenderam, em três dias, 1056 detentos em presídio de Ribeirão das Neves. O trabalho continuará nos próximos meses, em outras unidades prisionais

A Defensoria Pública de Minas Gerais concluiu, na quinta-feira (15/09), a primeira fase de um esforço concentrado na execução penal. Embora a Defensoria Pública atue regularmente nas unidades prisionais da comarca, trata-se de uma atuação estratégica da Instituição em unidades penais que apresentam, segundo estudos realizados, necessidade de atenção especial, seja pela superlotação acima da média nas celas, seja por apresentar perigo potencial de rebeliões, ou mesmo, por não contar com a Defensoria Pública na área de execução penal.

Durante o esforço concentrado, foram atendidos 1056 presos no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, sendo identificados casos de detentos oriundos de outras unidades penais do Estado, cujo processo de execução não foi ainda remetido à comarca.

A defensora pública Marcella Moraes Pereira das Neves, que auxiliou na coordenação do esforço concentrado, esclarece que esse tipo de iniciativa “possibilita identificar situações e problemas que não chegam ao conhecimento do juízo e da Defensoria Pública pelo processo, como a existência de presos condenados sem guia de execução na comarca. Identificamos, por exemplo, o caso de um condenado pelo juízo criminal de uma cidade mineira que estava preso há meses em Ribeirão das Neves por um crime de furto, sem processo de execução na comarca, o que impossibilitava o gozo de direitos na execução da pena. Além disso, com o esforço concentrado, é possível detectar casos de violação de direitos. É o melhor meio de dar ciência ao preso sobre sua situação processual”.

A_EC Neves

Defensoria Pública de Minas Gerais promove esforço concentrado em Ribeirão das Neves

Em todos os casos de prazos vencidos ou quaisquer outros direitos, a providência é tomada de imediato, inclusive com a impetração de habeas corpus, se for o caso, o que auxilia na fiscalização do cumprimento regular da pena, garantindo que ninguém fique preso além do tempo fixado na sentença condenatória e na Lei de Execuções Penais, respeitando direitos do cidadão encarcerado, movimentando o sistema, hoje sabidamente superlotado, e gerando economia direta aos cofres públicos, com a liberação da vaga no prazo previsto em lei.

O esforço concentrado foi realizado pelos defensores públicos em atuação em Ribeirão das Neves e em outras comarcas, destacando-se, também, nesta edição, o trabalho de oito estagiárias de Direito supervisionados pela defensora pública Nadia de Souza Campos.

O Coordenador Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araujo, que coordena os trabalhos deste esforço concentrado, explica que “a Defensoria Pública, como órgão de execução penal, nos termos do art. 61, VIII, da Lei de Execução Penal, tem o dever de atuar de forma plena no sistema prisional, porque esse atendimento, além de ser defesa efetiva dos direitos dos encarcerados, é um fator que contribui para a estabilidade do sistema prisional”.

O esforço concentrado compõe a estratégia de atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na área prisional, estabelecido pela Resolução nº 148/2016, inclusive na sua missão como órgão da execução penal, nos termos da Lei 12.313/10, e será executado ao longo do segundo semestre de 2016, de acordo com o cronograma estabelecido pela Instituição.



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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