Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais vai ao canteiro de obras para falar sobre violência contra a mulher


Por Ascom em 25 de abril de 2019

“Essa lei aí, a Maria da Penha, não favorece em nada os homens, né? Então, o homem não tem direito a mais nada?”

Para ajudar a desmistificar pensamentos assim e que podem acabar em atos de violência contra a mulher, a defensora pública de Minas Gerais, Samantha Vilarinho Mello Alves, falou sobre o tema em um canteiro de obras da Construtora Altti, em Belo Horizonte.

A atividade aconteceu na manhã da terça-feira (23/4), em uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Seconci-MG).

Cerca de 80 trabalhadores participaram do bate-papo com a defensora. “A Lei Maria da Penha é a mais conhecida do Brasil. Quase 100% dos brasileiros já ouviram falar sobre ela, mas será que sabem o que está escrito na Lei?”, disse Samantha Vilarinho diante de uma plateia formada só por homens.,

Ela enfatizou que cerca de 90% das pessoas que cometem violência contra a mulher são homens. “Às vezes, têm comportamentos que parecem ser tranquilos e que vocês nunca achariam que estão errados, mas na verdade, estão. Por isso, é importante que conheçam a Lei Maria da Penha”, afirmou a defensora pública, que atua na Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência.

Samantha contou a história da farmacêutica cearense Maria da Penha, cuja luta contra a violência sofrida pelo marido deu origem à lei que leva seu nome. A norma jurídica foi sancionada em 2006 e, em 2012, foi classificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor lei do mundo na proteção da mulher.

A costumeira relação de poder desigual que ainda predomina em muitas relações entre homens e mulheres foi observada por Samantha Vilarinho ao explicar porque a Lei Maria da Penha não se aplica em favor dos homens.  “Às vezes, é preciso diferenciar para conseguir igualar. As mulheres estavam e ainda estão morrendo devido à violência. Por isso, a necessidade da legislação específica para defendê-las”.  

A Lei Maria da Penha pode responsabilizar mulheres agressoras nos casos de violências cometidas em relações homossexuais, familiares e/ou domésticas, desde que a vítima seja uma mulher.

As condições para que a agressão ou ato de violência seja contemplado pela Lei Maria da Penha, os tipos de violência e as possíveis consequências das mesmas, nos âmbitos civil e criminal, além dos tipos de medidas protetivas de urgência e seu funcionamento, também foram abordadas pela defensora pública na palestra.

Samantha Vilarinho esclareceu dúvidas dos participantes e finalizou alertando sobre o perigo da escalada da violência, que pode começar com pequenos atos e terminar com um feminicídio.

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Alice Birchal, explica que a iniciativa de debater o tema em locais de concentração de homens existe em alguns tribunais do país e que a intenção é levar informações jurídicas, discutir a questão comportamental e ouvi-los.

Para a desembargadora, a atuação em rede das instituições é essencial. “É importante que as ações sejam realizadas em conjunto, entre Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Militar”.

A atividade contou também com a presença da supervisora do Departamento de Serviço Social do Seconci-MG, Sylvia Helena Macedo Costa, e do técnico em Segurança do Trabalho da Construtora Altti, Euler Marconi Honório.

A importância da iniciativa foi ressaltada pela supervisora. “Geralmente, as palestras que oferecemos são ligadas à segurança do trabalho e à saúde, mas precisamos falar sobre assuntos que dizem respeito ao comportamento e às relações interpessoais, que repercutem em todas as áreas da nossa vida”, disse Sylvia Helena.

Ela reconhece ser “muito bacana” quando uma empresa abre as portas para discutir um tema tão espinhoso, mas que precisa ser conversado. “Temos que falar e refletir para passarmos a ter um comportamento melhor e que vai trazer melhorias na vida de cada um”, afirmou a supervisora.

Em tempo – “Sim, tem direito de respeitar a mulher”. Foi a resposta da defensora pública à indagação feita no início da palestra: “Então, o homem não tem direito a mais nada? ”.

Defensoria Especializada

Em Belo Horizonte, a Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência conta com a atuação de quatro defensoras públicas. Em 2018, a Especializada realizou 4.189 atendimentos. Até março deste ano, foram 892.

A Especializada funciona em dois endereços na Capital:

– Unidade III da DPMG: Rua Araguari, 210, 5º andar, Barro Preto

– Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, localizado no Fórum Lafayette: Av. Augusto de Lima 1.549, Barro Preto

O atendimento ao público é de segunda a quinta-feira, das 13 às 16 horas. Às sextas-feiras são atendidos somente casos de emergência.

Criação

Em 1987, motivada pelo início das denúncias de violência contra as mulheres, a Defensoria Pública de Minas Gerais instalou um núcleo de atuação dentro da Delegacia de Mulheres.

Na época, as representantes da DPMG que atuavam na delegacia esclareciam as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e prestavam orientações sobre o que é importante em um registro de boletim de ocorrência.

Visando promover o atendimento especializado e de forma individual às mulheres, e garantir o acesso delas à Justiça, em uma iniciativa precursora, em agosto de 2005 foi implantado, à época, o chamado Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem-BH), na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Sua fundação, anterior à Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, demonstra a atenção da Instituição às necessidades da população mineira e o pioneirismo da iniciativa.

O projeto de criação do Nudem-BH foi agraciado, em 2006, pelo Prêmio Innovare – uma das maiores premiações da Justiça brasileira, que tem por propósito incentivar as boas práticas, que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema judiciário.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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