Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas investe em métodos autocompositivos


Por Ascom em 7 de janeiro de 2020

O harmônico arranjo familiar de Bárbara, Luiz, Lucas e Guilherme foi costurado e formalizado no Centro de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Separado há 13 anos, o casal fez um acordo estabelecendo a guarda compartilhada de Lucas e Guilherme, que passaram a morar um com cada genitor. Dessa forma, cada um dos pais passou a assumir a responsabilidade financeira de um dos filhos.

A decisão, pessoal da família, foi formalizada em três visitas à Defensoria mineira. No Judiciário, seria necessário ajuizar duas ações: de modificação de guarda e de exoneração de alimentos. O tempo médio de tramitação seria de 18 meses.

“Estamos concretizando a vontade dos meninos. Viemos três vezes porque, na primeira, faltou um documento e, na segunda, Lucas não pôde vir. Mas já deixaram tudo pronto e agora foi tudo muito fácil e rápido. O Centro de Conciliação absorve muitas etapas ”, conta Bárbara.

Ela diz que a família já estava amadurecida para a decisão. “É um alívio sair daqui hoje com tudo certinho. Assim, temos a certeza de que não teremos problemas futuros”, completa.

Lucas, Bárbara, Guilherme e Luiz: decisão madura formalizada na Defensoria mineira

Em Belo Horizonte, o Centro de Conciliação e Mediação da DPMG foi implantado em janeiro de 2016. Atualmente, são feitas mais de 70 sessões de conciliação por semana.

O atendimento é voltado para a área de Família. Casos de alimentos (pensão, revisão e exoneração), guarda, divórcio, partilha de bens, reconhecimento e dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade podem ser resolvidos com facilidade e rapidez no Centro.

Com exceção de situações que envolvam violência contra a mulher ou paradeiro desconhecido de uma das partes, todos os assistidos com demandas na área da Família que chegam à Defensoria na capital passam pela triagem do Centro.

Além de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Montes Claros, Matias Barbosa, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo e Vespasiano já contam com Centros de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Meta

Fazer da atuação extrajudicial a marca da Defensoria Pública de Minas Gerais é uma meta da Instituição.

“Queremos que o cidadão tenha a DPMG como referência para solucionar litígios de forma pacífica”, explica a assessora de Administração Estratégica e Inovação, Marina Lage Pessoa da Costa.

“Tradicionalmente, a atuação judicial impõe entrar com um processo e seguir o tempo de agenda do Judiciário, as datas das audiências e a solução que o juiz der para o caso”, observa Marina Lage.

“O que buscamos é que o cidadão encontre na Defensoria de Minas uma solução mais célere e que seja construída com a participação efetiva dele, o que tende a ter mais eficácia”, complementa a assessora.

Brumadinho

Os acordos extrajudiciais individuais entre a Vale S.A. e atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, também são exemplos da atuação diferenciada da DPMG no âmbito da conciliação.

Pouco mais de 90 dias após o desastre, atingidos começaram a receber a reparação intermediada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Hoje, a composição extrajudicial já possibilitou a realização de 490 acordos em favor dos assistidos até este momento. O índice de homologação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de 100%.

Para tanto, foi firmado termo de compromisso entre a Instituição e a empresa, com o objetivo de pagamento célere de indenizações extrajudiciais, individuais ou por núcleo familiar, por danos materiais e morais aos atingidos.

Dentro de um sistema multiportas esta é uma via segura que traz condições até então inéditas, em desastres desta natureza, para reparação de danos morais e materiais aos atingidos em patamares robustos balizados na jurisprudência nacional e internacional.

Embora as perdas de vidas jamais possam ser compensadas, minimizar danos de forma célere é primordial para que a população possa retomar suas atividades e resgatar a dignidade. A título de comparação, há casos de desastres em que o atingido aguarda décadas para ser indenizado judicialmente.

Vizinhança e outros

Quando o assunto é conflito de vizinhança, além do tempo do curso do processo judicial, muitas vezes a solução final não traduz em pacificação social, já que a decisão é ditada por um terceiro. A norma jurídica, em suas características fundamentais, é essencialmente genérica, abstrata e teórica. Já os fatos são sempre específicos, concretos e práticos.

Soluções extrajudiciais de conflitos de vizinhança são mais um exemplo da atuação diferenciada da DPMG em conciliação. E com bons resultados.

Buscando um meio efetivo de resolução dos conflitos, defensores públicos mineiros deixam o gabinete para ir ao local do conflito, o que pode trazer uma resposta não apenas ao problema pontual do assistido, mas também favorecer a orientação em direitos, essencial para despertar no cidadão a consciência de seus direitos e obrigações.

Plano estratégico

O foco na atuação extrajudicial está previsto no Planejamento Estratégico 2018 – 2023 da DPMG. É o primeiro projeto estratégico do Plano e está detalhado e sendo concretizado também por meio de ações constantes no Plano Geral de Atuação (PGA) 2019-2020 da Instituição.

Embora atualmente a maioria das demandas atendidas por métodos alternativos de solução de conflitos na Defensoria de Minas sejam afetas às áreas de Família e Cível, o planejamento busca a ampliação da prática.

 “Queremos expandir esse paradigma de solução pacífica e solucionar problemas de outras áreas, como saúde e consumidor, por exemplo”, observa a defensora pública Marina Lage, assessora de Administração Estratégica e Inovação. “A Instituição também trabalha em projetos que visam alcançar ações judicializadas que já estão em andamento com vistas à sua conclusão mais célere e eficaz”, acrescenta.

Recomendação do CNJ

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, ressalta que a adoção das práticas autocompositivas é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi abraçada pelo TJMG de forma pioneira, como comprovam os recentes resultados divulgados no Relatório Justiça em Números e índices historicamente expressivos de acordos na Justiça estadual mineira.

“Minas Gerais já conta com 153 Cejuscs, que estão abertos para receber acordos judiciais ou pré-processuais trazidos por partes, advogados, defensores públicos ou Ministério Público. Nosso objetivo é contribuir para a solução dialogada dos conflitos, porque isso contribui para a paz na sociedade e para a transformação da cultura de litígio. A conciliação e a mediação proporcionam respostas satisfatórias com celeridade e sem burocracia”, diz.

A magistrada destaca ainda que os Centros Judiciários possibilitam às comunidades resolver questões simples sem despesas, demora ou desgaste emocional, acelerando o andamento processual das demandas que realmente precisam de uma solução judicial. “O procedimento consensual também é menos oneroso, seja para as pessoas e empresas, seja para o poder público”, conclui.

Segundo dados do CNJ, o Judiciário mineiro é líder em conciliação no País.

Capacitação e investimento institucional

Desde 2011, a Defensoria de Minas tem capacitado defensores públicos, servidores e estagiários em técnicas de conciliação e mediação de conflitos. Mais de 300 pessoas já foram formadas para esta prática.

A formação em métodos autocompositivos atende à necessidade de adequação às modificações legais e previsão de atuação prioritária no extrajudicial. Ampliar o acesso dos assistidos à justiça é o objetivo principal.

A criação dos Centros de Conciliação e Mediação são marcos da expansão das técnicas alternativas de solução de conflitos na Defensoria Pública mineira, garantindo a efetividade do serviço prestado na resolução extrajudicial dos conflitos.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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