Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública é destaque em seminário da UFMG sobre violações a direitos humanos


Por Ascom em 29 de outubro de 2018

O seminário “Violações a Direitos Humanos e a Defensoria Pública”, promovido, na quinta (25/10), pelo Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero (Diverso) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contou com apresentação de quatro defensores públicos, que abordaram diversos temas.

O evento integrou as atividades da Formação Transversal em Direitos Humanos da Universidade.

Defensores públicos Paulo Cesar Azevedo de Almeida, Guilherme Andrade Carneiro Deckers, Carolina Morishita Mota Ferreira e Maria Cecilia Pinto e Oliveira

O defensor público Guilherme Andrade Carneiro Deckers falou sobre as principais formas de prestação de assistência judiciária ou jurídica existentes e destacou que a Defensoria Pública não atua apenas em casos de vulnerabilidade econômica, mas também nas hipóteses de vulnerabilidade jurídica e organizacional. Citou as várias áreas de atuação da DPMG nos grandes centros urbanos e fez uma crítica à marginalização da pessoa negra e pobre.

A atuação extrajudicial da Defensoria Pública foi abordada pela defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira. A defensora explicou como o poder de requisição é essencial para a obtenção de documentos e acesso à cidadania e falou sobre a importância dos atendimentos externos, feitos fora dos gabinetes, e de construção de diálogo com os assistidos para atuação efetiva. Carolina Morishita apresentou alguns projetos extrajudiciais da DPMG e o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, do qual a defensora exerce a função de subcoordenadora.

A defensora pública Maria Cecilia Pinto e Oliveira, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH) falou sobre o contexto da edição da Lei Maria da Penha e sobre hipóteses em que ela incide. Abordou, ainda, a atuação do Nudem-BH e a importância de políticas de prevenção no combate da violência doméstica, em especial, no âmbito da educação.

O defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida traçou um diagnóstico da crise carcerária no Brasil, por meio de dados estatísticos extraídos do Relatório de Informações Penitenciárias de 2017, analisando as múltiplas causas da superlotação prisional. Após críticas à atual política de drogas e ao movimento de populismo penal, apresentou alternativas ao sistema de privação de liberdade vigente, dentre eles a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado e o Projeto de Recomeçar, criado na comarca de Caratinga.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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