Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Pública e Município de Belo Horizonte assinam acordo para mediação sobre Vila Pomar do Cafezal


Por Ascom em 16 de fevereiro de 2017

No dia 13 de fevereiro, a Defensoria Pública, o Município de Belo Horizonte e a Companhia Urbanizadora da Prefeitura de Belo Horizonte (Urbel) assinaram termo de acordo para suspender Ação Civil Pública na qual a Defensoria Pública contesta a pretensão do Município em demolir casas populares, sob a alegação de existência de risco geológico. As moradias estão localizadas em uma área no Aglomerado da Serra, conhecida por Vila Pomar do Cafezal e, também, por complexo da Rua Sustenido.

A coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Aparecida Nepomuceno, explica que no acordo, a Urbel se comprometeu a realizar a revisão do parecer de risco geológico e, a partir do novo relatório, as partes tentarão uma composição do conflito por meio de reuniões de mediação a serem realizadas na Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG, com a qual a Defensoria Pública de Minas Gerais possui termo de cooperação técnica.

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A reunião foi realizada na Defensoria Pública e contou com a presença do procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino Resende; do procurador-geral adjunto do Contencioso, Pedro Victor Andrade; do presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite; da coordenadora do Núcleo Jurídico da Urbel, Glória Paiva; além de alguns moradores e da coordenadora da DPDH, Cleide Aparecida Nepomuceno, que dirigiu o encontro

Antes da assinatura do acordo, os moradores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas com os representantes do Município e da Urbel. O procurador-geral de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino Resende, salientou que a preocupação do Município sempre foi com a segurança dos moradores.

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno esclareceu que “não haverá nenhuma perda para os moradores com a suspensão do processo, pelo contrário, as partes terão oportunidade de chegar a uma composição, na medida em que o acordo prevê que os moradores e os assistentes técnicos da Defensoria Pública também sejam ouvidos”. 



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