Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública e parceiros realizarão audiência pública para debater a implantação do orientador voluntário


Por Ascom em 19 de novembro de 2014

A Defensoria Pública em Uberlândia, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeitura Municipal, realizará a audiência pública “Inclusão Social do Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”. A audiência acontece no dia 26 de novembro, às 19 horas, no auditório da Faculdade Pitágoras de Uberlândia.

Antecedendo aos debates, haverá a palestra do procurador de Justiça do Paraná, Murilo José Digiácomo e após, discussão sobre a implantação, em Uberlândia, do “orientador voluntário”. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o orientador voluntário é a pessoa responsável por acompanhar e direcionar o adolescente submetido à medida socioeducativa.

A audiência pública está sendo organizada pela defensora pública em atuação na área da Infância e Juventude, Valéria Silva Gomes Muniz, em parceria com representantes do TJMG, MPMG e secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

De acordo com a defensora pública Valéria Muniz a realização deste encontro é fruto das discussões do comitê, criado no município, que busca aproximar e aperfeiçoar o trabalho dos órgãos envolvidos na aplicação do direito da criança e do adolescente. “Além de representar um avanço no cumprimento das medidas socioeducativas em Uberlândia, onde está uma unidade de internação e um centro para cumprimento das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade”, completou.

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Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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