Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública e TJMG assinam TCT para realização do Mutirão Direito a Ter Pai


Por Ascom em 15 de outubro de 2015

Nesta quarta-feira (14/10), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram o Termo de Cooperação Técnica para realização do Mutirão Direito a Ter Pai, que será promovido pela DPMG no próximo dia 29,  em Belo Horizonte e, em mais 34 comarcas do interior.

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O TCT foi assinado pelo defensor público-geral em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima, que estava acompanhado pela coordenadora de Projetos e Convênios (CooProC), Hellen Caires Teixeira Brandão

O termo de cooperação assinado prevê que o TJMG, entre outras obrigações, disponibilize gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais da saúde. Já a Defensoria Pública está encarregada de cadastrar os interessados para a coleta de material, disponibilizar defensores públicos para a realização da atividade e agendar os exames de DNA, entre outros compromissos. As duas instituições estão trabalhando conjuntamente na divulgação do evento. Um estande do Centro de Reconhecimento de Paternidade do TJMG (CRP) será instalado na sede da Defensoria Pública para tirar dúvidas dos interessados.

A ação tem por objetivo garantir a crianças, adolescentes e, eventualmente,  adultos o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, a iniciativa promove a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos e a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano.

Desde que foi implantado pela Defensoria Pública mineira, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o Estado, tendo sido realizadas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de ajuizar a demanda perante o Poder Judiciário e sem custos para os genitores.

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Coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão; defensor-geral em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima; juízas auxiliares da presidência do TJMG, Eveline Felix e Lisandre Figueira; e o técnico judiciário da Seplag, Paulo Eduardo Santos Gangana

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (15/10/2015)



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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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