Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública em atuação nos mutirões de conciliação do TJMG


Por Ascom em 4 de dezembro de 2013

A Defensoria Pública estará participando, entre os dias 25 de novembro e 13 de dezembro, dos mutirões de conciliação do Seguro Dpvat e da Febraban.  A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O mutirão de conciliação do Seguro Dpvat aconteceu entre os dias 25 e 29 de novembro e o da Febraban acontecerá entre os dias 09 e 13 de dezembro. Para a realização foram montados stands na área aberta do Fórum Lafayete, em Belo Horizonte, onde são realizadas as audiências e as perícias médicas.

Durante todos os dias do mutirão, defensores públicos estarão de plantão para prestar orientações, distribuir cartilhas informativas, realizar atendimentos e acompanhar as sessões de conciliação. Participam os defensores: Daniele Rodrigues de Souza, Renata Cavalcanti Gontijo Mendes, Camilo Angelus Prates, Cibele de Carvalho Rabelo, Thaísa Amaral Braga e Dhébora Maria Condé.

Segundo o coordenador da área Cível, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, a Defensoria Pública sempre participa de evento desta natureza por acreditar que a busca pela solução consensual é extremamente salutar, sobretudo no caso das pessoas carentes, “para as quais a demora processual é ainda mais penosa, já que muitas vezes estão privadas de um mínimo existencial. É necessário dar respostas efetivas para os problemas de nossos assistidos e os mutirões, quando bem utilizados, produzem excelentes resultados, completou.”

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Os mutirões acontecem na área externa do Fórum Lafayete, em Belo Horizonte

Garantia de direitos

De acordo com a defensora pública Renata Cavalcanti Gontijo Mendes, da área Cível, que atuou no Mutirão de Conciliação do Seguro Dpvat e agora, atua também no Mutirão Febraban, a participação da Defensoria Pública na ação é importante, principalmente, para garantir que seja observada a integralidade dos direitos dos assistidos. “Ou seja, o recebimento total do percentual indenizatório, tanto nos casos de invalidez e morte, quanto nos casos de reembolso das despesas médico-hospitalares”, explicou.

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Defensora Renata Cavalcanti Gontijo Mendes participou do mutirão do DPVAT e atuará no mutirão dos bancos

A Defensoria Pública participa de todo o processo de conciliação entre as partes. Acompanha o assistido desde a audiência até a homologação da sentença conciliatória, orientando-o em aceitar ou não o acordo, desde que seja satisfatório ao assistido.

Os processos que participarão das audiências foram selecionados nas varas cíveis e no Juizado Especial Cível. De modo geral, foram selecionadas as ações mais antigas. Conforme a defensora Renata Cavalcanti, a realização do Mutirão abrevia o processo judicial, possibilitando a recomposição da renda da vítima com maior agilidade. “O Mutirão contribui para a efetividade do reembolso das despesas e da recomposição da renda na ocasião em que isso se faz realmente necessário, ou seja, quando, a vítima está afastada de suas atividades remuneratórias ou tem suas despesas aumentadas em função de medicamentos ou procedimentos médicos decorrentes do acidente”, explicou.

Para a defensora pública Daniele Rodrigues de Souza, do Núcleo de Atuação Extrajudicial, a participação da Defensoria Pública nos mutirões do DPVAT e de conciliação bancária, promovidos pelo TJMG, é de extrema importância, tanto para a Instituição, que atesta a sua imprescindibilidade, quanto para os assistidos, que têm assegurados no plantão dos Defensores Públicos, ao longo das três semanas de mutirões, o acesso à justiça e a informação. “Além do que, com o acompanhamento do defensor público é possível a celebração de acordos com segurança e, muita das vezes, em valores melhores e mais condizentes com a realidade dos nossos assistidos”, completou.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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