Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública em Juiz de Fora, conjuntamente com o MP e o município, assina TAC para fornecimento de dietas diferenciadas


Por Ascom em 10 de abril de 2015

A Defensoria Pública em Juiz de Fora celebrou em conjunto com o Ministério Público e a Prefeitura do município, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o fornecimento de dietas especiais à população portadora de graves patologias, com renda inferior a três salários mínimos da cidade.

O termo foi assinado no dia 16 de março pela defensora pública Jeanne Pereira Barbosa; pelo promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros; e pelo prefeito de Juiz de Fora, Bruno de Freitas Siqueira, acompanhado do procurador-geral do Município, Leonardo Guedes de Carvalho e da secretária municipal de Saúde, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti.

Conforme explicou a defensora pública, Jeanne Barbosa, a formalização do compromisso foi motivada pelo crescimento, nos últimos anos, de demandas judiciais por parte de usuários do SUS, para o acesso a dietas enterais e orais, suplementos alimentares e insumos. “O TAC vai atender diretamente ao público alvo da Defensoria Pública, motivo pelo qual o compromisso é recebido com muita alegria e sentimento de conquista,” salientou.

De acordo com o termo assinado, os usuários deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando toda a documentação que comprove a necessidade das dietas diferenciadas. O município, por meio do Programa Municipal de Nutrição Enteral e Oral terá 30 dias para providenciar o fornecimento.

Inicialmente as opções de dietas que serão oferecidas pelo programa, conforme descrito no TAC, são: kit para dieta semiartesanal (mediante informação da necessidade energética); dietas enterais e orais industrializadas (padrão, geriátrica, hipercalórica, hiperproteica, com ou sem glúten, lactose e sacarose, ou especializada para pacientes renais ou crônicos); módulo de proteína e antioxidantes; espessante; fórmula láctea para lactentes que apresentem alergia à proteína do leite de vaca e/ou soja; fórmula láctea para prematuro com baixo peso; suplemento oral (adulto e infantil) para desnutrição, inapetentes ou baixo peso.

Além disso, o compromisso prevê, também, o fornecimento dos materiais necessários para a administração das dietas, tais como: equipo, seringa, sonda, bomba de infusão, dentre outros.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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