Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Pública em Montes Claros participa de seminário sobre judicialização da saúde no Norte de Minas


Por Ascom em 12 de julho de 2017

A defensora pública Maurina Fonseca Mota de Matos, em atuação na Defensoria Pública em Montes Claros, participou na sexta-feira, dia 7, do 1º Seminário Sobre Judicialização da Saúde da Região Ampliada Norte de Minas Gerais, realizado no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). O encontro, parceria entre a prefeitura de Montes Claros e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), teve como objetivo promover a aproximação entre as prefeituras e o Judiciário, esclarecendo dúvidas e promovendo reflexão sobre o assunto.

De acordo com a defensora pública Maurina Fonseca de Matos “o encontro foi importante, pois são inúmeros os casos de assistidos que procuram a Defensoria Pública, visando obter medicamentos, exames e outros insumos através da justiça e a discussão do assunto é necessária. Porém, a Defensoria Pública sempre procura resolver a demanda na via administrativa antes de ajuizar a ação, evitando, assim, a judicialização do caso, só ajuizando, após a negativa do Estado ou do Município”, ressaltou.

O seminário debateu temas como o impacto orçamentário no Município diante da Judicialização da Saúde no SUS; organização do Sistema Único de Saúde – Experiências Exitosas frente à Judicialização; e forma de enfrentamento da Judicialização da Saúde.

Participaram do encontro os desembargadores Renato Dresch e Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; os deputados Carlos Pimenta e Arlen Santiago, da comissão de saúde da Assembleia Legislativa; juízes, promotores de Justiça; e secretários municipais da região, entre outras autoridades.

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O presidente da 11ª Subseção da OAB/MG, André Crisóstomo; o procurador-geral do município de Montes Claros, Otávio Rocha; a defensora pública Maurina Mota de Matos; o desembargador Renato Dresch; o secretário de Saúde de Berizal, Edvaldo Farias; e o secretário de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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