Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública em Ouro Fino recebe abaixo-assinado em prol de melhorias na MG-290


Por Ascom em 18 de abril de 2017

A Defensoria Pública em Ouro Fino recebeu, no início do mês de abril, abaixo-assinado da população local, com mais de 10 mil assinaturas, solicitando providências judiciais, caso a empresa, responsável pelo projeto de recuperação da rodovia MG 290, que liga Pouso Alegre a Jacutinga, não o entregue no prazo estipulado.

abaixo-assinado

A entrega do documento, com mais de 10 mil assinaturas, foi realizada durante ato simbólico no trevo Menino da Porteira. O abaixo-assinado foi organizado pelos grupos “SOS MG-290” e “Por Ouro Fino”

De acordo com o defensor público Evandro Luiz dos Santos, a empresa contratada pelo Estado tem até 31 de julho para apresentar o projeto de engenharia para a recuperação da rodovia. Após a data, o governo de Minas Gerais terá condições de iniciar o projeto licitatório para as obras no local. “O abaixo-assinado será anexado a outros documentos que já estão sendo elaborados para que, caso haja inadimplência quanto ao prazo estipulado, a Defensoria Pública possa tomar as medidas judiciais necessárias”, explicou o defensor.

O trecho, que tem 92 km de extensão, vai de Pouso Alegre até a divisa de Jacutinga com o Estado de São Paulo e é conhecido como “Rodovia da Morte”, devido à incidência de acidentes de trânsito.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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