Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública em Pouso Alegre consegue paridade de planos em sala de audiência


Por Ascom em 29 de julho de 2014

 A Defensoria Pública de Pouso Alegre conseguiu que o layout da sala de audiências, do Foro da comarca, fosse alterado de forma que, defesa e acusação ocupem o mesmo plano. O pedido foi feito, via requerimento, à Segunda Vara Criminal e Execuções Penais da comarca, pelo defensor público Cristiano Maia Luz, com base na Lei Complementar 80/94  e no aviso n.º 61/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que determina a igualdade de planos.

De acordo com Cristiano Maia Luz, o fato das partes estarem na mesma altura ou nível, não é suficiente. “A disposição cênica deve transmitir a sensação de isonomia e paridade de armas, mas sem afastar o defensor de seu assistido”. O defensor público ressalta que a colocação do órgão acusador em lugar de destaque passa a impressão de que acusação tem credibilidade maior.

Para acatar o pedido da Defensoria Pública, o juiz determinou a alteração na posição do mobiliário da sala de audiência, passando o assento da Instituição à sua esquerda. Para Cristiano Luz, qualquer magistrado pode assegurar a efetivação de tal prerrogativa aos defensores públicos. “Com respeito institucional, conhecimento da Lei, espaço físico e boa vontade”, completou.

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Atual layout da sala de audiência do Foro de Pouso Alegre



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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