Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Pública em Sete Lagoas obtém alvará judicial para parto anencefálico


Por Ascom em 21 de outubro de 2014

Por meio da atuação do defensor público Gilson Maciel dos Santos (foto), lotado na comarca de Sete Lagoas, foi concedida autorização judicial para antecipação terapêutica do parto de um feto anencefálico.

Com aproximadamente 16 semanas de gravidez, a assistida foi submetida a exame de ultrassonografia que constatou que o feto estava “com o cérebro exposto ao líquido amniótico evoluindo com anencefalia, entidade incompatível com a vida extrauterina”, conforme exposto em atestado da médica obstétrica, anexado à petição inicial.

O pedido foi distribuído no dia 13 de outubro e, no dia seguinte, o pedido foi deferido em caráter de urgência e expedido o alvará judicial autorizando a interrupção do parto.

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo - R. Cristiano Ottoni, 555, Pedro Leopoldo



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