Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública em Uberlândia e Icasu firmam parceria em prol dos direitos das crianças


Por Ascom em 22 de dezembro de 2014

A Defensoria Pública em Uberlândia, no dia 18 de dezembro, formalizou convênio com a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu), com o objetivo de levar às mães que registrarem seus filhos sem o nome dos pais, informações sobre os direitos das crianças.

Segundo o coordenador local da Defensoria Pública na comarca de Uberlândia, defensor público Fernando Orlan Pires Resende, no município, a cada mês, em média 60 crianças são registradas sem o nome do pai e, em pesquisa informal realizada pela Instituição, detectou-se que mais da metade da população encarcerada não possui o nome do pai em suas certidões de nascimento.

A_FOTO Icasu

Defensores públicos em atuação em Uberlândia, coordenador local Fernando Orlan Pires Resende; coordenadora da Regional Triângulo II, Bárbara Machado Silveira Bissochi; presidente da Icasu, Antônio Naves; e a equipe de assistentes sociais e psicólogos

Buscando viabilizar solução para este problema social de acesso ao direito e inclusão social e familiar, em maio de 2011, a unidade da DPMG em Uberlândia, realizou o 1º “Mutirão Direito a Ter Pai”. Neste ano, foi realizada a 8ª edição, na qual foram atendidas cerca de 1.300 pessoas. No mutirão são disponibilizados serviços gratuitos como exames de DNA, reconhecimento extrajudicial de paternidade, propositura de ações de investigação de paternidade, acordos sobre guarda, pensão e visitas, abertura de contas-pensão etc.

O coordenador Fernando Orlan explica que, “apesar da gratuidade, muitas mães deixam de procurar a Defensoria Pública, seja por desconhecimento em relação aos seus direitos e de seus filhos, seja por temor da reação do suposto pai, por orgulho, pela fragilidade emocional, entre outros motivos”.

A parceria da Defensoria Pública com a Icasu pretende justamente transpor essas barreiras. A Lei Estadual nº 18.685/2009 determina que os Cartórios de Registro Civil enviem mensalmente à Defensoria Pública a relação de crianças registradas sem o nome do pai, com o contato da genitora e indicação do suposto pai, se houver. Agora, com o convênio, a DPMG enviará a listagem recebida do Cartório de Registro Civil para a Icasu, que disponibilizará uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogas para visitar essas mães e informá-las sobre os direitos de seus filhos e a forma de acessá-los através da Defensoria Pública.

Para o defensor público Fernando Orlan, “muitas pessoas padecem por não acessarem seus direitos, todavia a carência de informações sobre como acessá-los é muito maior que o desconhecimento da lei. A proatividade da DPMG em antecipar-se na garantia dos direitos do recém-nascido, promovendo seu reconhecimento precoce, evita que esta criança cresça sem o nome e o contato com o pai, e que sofra de transtornos psicológicos e sociais, como o bullying. Noutro norte, estamos oferecendo ao pai e à família paterna a possibilidade de conhecer e participar da vida e do desenvolvimento do filho, sabendo que os laços afetivos entre a criança e o genitor se formam e se fortalecem com maior brevidade, nos primeiros meses de vida da criança”.

A_Foto DP - Icasu

Defensores públicos lotados em Uberlândia, Gustavo Ramos e Evaldo Gonçalves; presidente da Icasu, Antônio Naves; coordenadores Fernando Orlan e Bárbara Bissochi; e os defensores Clayton Rodrigues e Robson Mendonça

 

O evento teve a cobertura das emissoras Rede Globo, SBT e Band.

Clique aqui para ver a matéria veiculada pela Rede Globo.

Fonte: Ascom/ DPMG (22/12/2014)


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