Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública em Uberlândia obtém liminar para uso de remédio não autorizado pela Anvisa


Por Ascom em 19 de novembro de 2014

A Defensoria Pública em Uberlândia obteve, no dia 17 de novembro, liminar de antecipação dos efeitos da tutela, em ação contra o Estado de Minas Gerais para que forneça ao menor J.G.O.V. o medicamento conhecido como Canabidiol, derivado da maconha, que está sendo utilizado para controle de crises convulsivas decorrentes de sua epilepsia refratária.

O menor de seis anos, mesmo fazendo uso de vários medicamentos convencionais para controle de suas crises, tem entre 35 e 40 convulsões por dia. A epilepsia refratária, conhecida também como epilepsia de difícil controle ou epilepsia intratável, é caracterizada quando as convulsões de uma dada pessoa são imunes a, no mínimo, dois medicamentos anticonvulsivantes selecionados adequadamente e administrados em doses plenas. Além da epilepsia refratária, o menor possui inúmeros outros problemas de saúde.

Segundo a autora da ação, defensora pública Bárbara Silveira Machado Bissochi, a liminar foi concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da cidade, após a mãe da criança conseguir autorização excepcional  da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para utilização do medicamento, que não é autorizado no Brasil. O medicamento foi prescrito pelo neurologista pediátrico, que em detalhado relatório médico justificou a necessidade do fármaco para o menor.



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