Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública entrega recomendação sobre audiências de custódia à Suapi


Por Ascom em 23 de outubro de 2015

Com o objetivo de buscar a melhoria na apresentação, nas audiências de custódia, das pessoas presas em flagrante delito, a Defensoria Pública entregou recomendação à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

A recomendação foi entregue, no dia 16, ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Antônio Armando dos Anjos.  Participaram da elaboração da recomendação e da entrega do documento a coordenadora da Defensoria Especializada de Urgências Criminais, Karina Rodrigues Maldonado; o coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo; e a defensora pública, Alessa Pagan Veiga, que atua em Ribeirão das Neves e nas audiências de custódia. Também presentes na reunião a superintendente de Atendimento ao Preso, Louise Bernardes, e a diretora da Ceflag, Sabrina Silva Machado.

Segundo constatado pelos defensores públicos, as pessoas apresentadas ao Juízo para as audiências de custódia estariam trajando, em parte, roupas pessoais e uniforme da Suapi, sendo que algumas delas estariam sendo apresentadas para a audiência sem calçados, usando camisetas de uniforme sujas e rasgadas emprestadas de outros detentos do Ceresp. Ainda segundo os defensores, alguns presos relataram fome e alegaram que tiveram que ficar completamente nus nas celas do Ceresp.

Outros pontos da recomendação são a apresentação das pessoas presas em flagrante, em até 24 horas, para as audiências de custódia, e a superlotação de uma das celas destinadas ao custodiados dentro do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, enquanto outra cela está sendo utilizada apenas para abrigar um armário.

Diante disso, a Defensoria Pública recomenda à Suapi, o fornecimento de alimentação em quantidade e tempo suficientes; critério em relação ao vestuário; utilização das duas celas, evitando a superlotação; que todas as pessoas presas em flagrante sejam recebidas pela Suapi e levadas para a audiência no prazo de até 24 horas.

Conforme o ofício entregue, a Defensoria Pública espera que a Subsecretaria de Administração Prisional acolha a recomendação e manifeste-se até o dia 11 de novembro.



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