Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Pública formaliza portaria conjunta para criação de comitê para aprimoramento do SEEU


Por Ascom em 14 de agosto de 2018

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições signatárias da portaria conjunta que instituiu o Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (CTG-SEEU). A formalização aconteceu nesta terça-feira, na presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Além do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, assinaram o documento o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias; o corregedor-geral de Justiça, José Geraldo Saldanha; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o secretário de Estado de Administração Prisional, Sérgio Barbosa Menezes; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

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Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU é uma plataforma eletrônica que permite a automatização de cálculos, para concessão de benefícios ao recuperando que cumpre pena. O sistema tornou-se uma política pública do Tribunal de Justiça mineiro e começou a ser implantado no primeiro semestre de 2016.

Durante visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 10 de agosto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, entregou a chave do SEEU ao TJMG para que modificações necessárias fossem realizadas para seu aperfeiçoamento. Com a portaria conjunta, caberá ao comitê aprimorar o sistema.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, ressaltou que a composição do comitê técnico, “com todos os agentes que participam da execução penal, possibilitará o avanço em um problema muito sensível para a sociedade mineira, de forma colegiada e democrática”.

O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, destacou a responsabilidade de todos as instituições envolvidas na execução penal, salientando a importância do SEEU e do comitê, em especial, no alinhamento das ações.

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Defensor-geral do Estado, Gério Patrocínio (ao centro): “o SEEU é um instrumento que otimiza o trabalho dos agentes e confere celeridade no processamento das execuções penais”

Estavam presentes também a chefe de Gabinete da DPMG, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; o coordenador regional da área Criminal da Capital, defensor público Fernando Luis Camargos Araújo; o coordenador do CTG, juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos; a coordenadora do Projeto Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez; entre outras autoridades.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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