Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública implanta projeto de assistência a mulheres encarceradas gestantes ou mães de filhos menores de 12 anos ou portadores de necessidades especiais


Por Ascom em 5 de abril de 2018

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) deu início, no dia 23 de março, ao Projeto Ação Integral, com atendimento na Penitenciária Feminina José Abranches, em Ribeirão das Neves. O projeto busca dar efetividade ao HC nº 143641, do STF, que concedeu prisão domiciliar às gestantes e mães de filhos menores ou portadores de necessidades especiais. O projeto se desenvolve em três fases. Na primeira, busca identificar a população carcerária afetada pelo habeas corpus. Em seguida, faz-se a comprovação da situação jurídica das acauteladas. E, por fim, o defensor público realiza o pedido de prisão domiciliar ao juiz competente.

Deste primeiro atendimento participaram os defensores públicos Luiz Roberto Costa Russo, em atuação na Defensoria Pública do Tribunal do Júri, e Nádia de Souza Campos, em atuação na Desits Criminal. A próxima unidade prisional a receber a assistência jurídica da Defensoria Pública, por meio do projeto Proteção Integral, será a Penitenciária Feminina Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, no dia 6 de abril.

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Atendimento na penitenciária José Abranches

Para o defensor público Luiz Roberto Russo “a concretização do projeto Proteção Integral é um marco no atendimento das mulheres presas em Minas Gerais. Ao contrário do que acontece com os homens presos, que são acompanhados e assistidos pelos familiares e cônjuge/companheira, as mulheres encarceradas geralmente são abandonadas pela família, muitas delas ficam meses sem receber uma única visita. Daí a importância do projeto. A Proteção Integral engloba não apenas o atendimento processual criminal, mas também e principalmente outras demandas que as assistidas possuem, como regularização de guarda, pensão alimentícia e divórcio, entre outros. Acredito que a experiência deve ser continuada, para efetividade dos direitos das mulheres encarceradas e, principalmente, de seus filhos”, ressaltou.

Participaram do atendimento as estagiárias Isabela Dias Homssi, Isabella Regina de França Oliveira Calazans, Kamila Cruz de Oliveira, Lorrayne Campos Merlo, Mariana Di Paula Cardoso, Paula Xavier Lazarini, Viviane Nunes Pinto, Carla Larissa Novais Rocha, Giovanna Gomes de Grado, Laura Conceição Nicolau, Maria Eduarda Saldanha Herculano Coutinho, Patricia Bispo da Cruz, Rafaela Gomes Furbino, Regina Patrícia da Silva e Sarah Marcenes Pinheiro de Resende, Thaís Cristinne de Freitas, Monique Pena Kelles, Natália Nunes, Ana Paula Sena, Rafael dos Santos e Beatriz Vasconcelos Coelho Melo.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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