Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública Itinerante presta atendimento em ação social realizada em Passos


Por Ascom em 18 de dezembro de 2018

Iniciativa ofereceu serviços gratuitos e lazer e buscou sensibilizar contra o trabalho infantil e promover a cidadania

Segundo relatório divulgado em junho deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 160 milhões de crianças trabalham no mundo. No Brasil, de acordo com pesquisa de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente.

Para sensibilizar a comunidade sobre o trabalho infantil e os direitos fundamentais da criança e adolescente, no sábado (15/12), a Prefeitura de Passos e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) promoveram a ação social “CREAS e o PETI na Praça”.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é um projeto do Governo Federal, que tem o objetivo de retirar e proteger crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, do trabalho infantil. O programa tenta preservar o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos, de acordo com a Lei de Aprendizagem nº 10.097/2000.

Oferecer serviços gratuitos, promovendo a cidadania e a inclusão social, também foi objetivo da ação social, que teve a participação da Defensoria Pública Itinerante. Os defensores públicos Carlos Alberto Thomazelli Penha (coordenador da Regional do Sudoeste), Thiago Alves Figueiredo (coordenador Local em Passos), Adriana Correia Silva e Michela Ferreira Pinto prestaram atendimento nas áreas de família (alimentos e divórcio), criminal (andamento processual e execução penal), cível (juros abusivos e saúde), juizados especiais (consumidor), além de outras orientações gerais e educação em direitos. Estagiários e servidores deram suporte ao trabalho dos defensores públicos.

Defensoria Pública Itinerante

Equipe da Defensoria Pública acompanhada pelo prefeito de Passos, Carlos Renato de Lima Reis; pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Gilberto Donizete Ribeiro; pelo diretor municipal de Assistência Social, Willian de Jesus; e pela coordenadora do Creas, Priscila Viana Costa

De acordo com o coordenador da Regional do Sudoeste, defensor público Carlos Thomazelli, “o resultado do atendimento foi positivo. É muito importante a Defensoria Itinerante levar a educação em direitos para mais próximo da população carente. Fomos convidados para participar de outras edições que serão realizadas, tanto em bairros mais carentes, quanto em comunidades da zona rural”.

O evento contou ainda com orientação pelo Creas, Cras, Centro da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho Tutelar de Passos; orientação odontológica, emissão de RG; além de apresentações de teatro e música; e atividades recreativas, entre outras atrações.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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