Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública mineira consegue remição de pena para preso que passou em exame de certificação sem frequentar escola


Por Ascom em 11 de março de 2020

A atuação da Defensoria Pública de Minas tornou possível aplicar o benefício da remição de pena para detento que, sem frequentar a escola por falta de vaga, estudou por conta própria e passou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A primeira decisão da Justiça não reconheceu o benefício porque ele não tinha histórico escolar.

Em entrevista à reportagem do G1, o defensor público responsável pela ação, Guilherme Deckers, explicou que nem todos os presos conseguem vagas para estudar e que a DPMG recorreu porque “ele estudou sozinho, passou no exame e não poderia ter o histórico justamente por não ter frequentado a escola”.

O detento, que cumpre 13 anos no Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) de Ribeirão das Neves, foi beneficiado com remição de pena de 133 dias.

Clique aqui para ler a reportagem do G1.



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