Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública obtém liminar para cobertura completa de tratamento de doença cardíaca de bebê


Por Ascom em 19 de janeiro de 2017

A Defensoria Pública, por meio da defensora pública Mariana Carvalho de Paula de Lima, obteve êxito em liminar que garantiu a cobertura completa do tratamento referente à doença cardíaca do bebê M V M S, que nasceu com apenas um ventrículo. A decisão garante a utilização de UTI móvel de Belo Horizonte a Brasília, atendendo às prescrições médicas, bem como retorno à Belo Horizonte sem interrupção da UTI, a fim de que Mariany seja avaliada e inscrita na lista do SUS para transplante cardíaco.

A ação, que recebeu o número 0071583-43.2017.8.13.0024, em tramitação no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, foi ajuizada no período de recesso forense, quando os pais do bebê procuraram o Juizado da Infância e Adolescência em busca de apoio para a transferência de Mariany do Hospital Felício Rocho, onde estava internada, para o Instituto do Coração, em Brasília, onde seria avaliada para transplante cardíaco. Procurada pela assistente social, a defensora pública que atuava no plantão deu início aos procedimentos para ajuizar a ação.

A Unimed, cujo plano de saúde oferecia cobertura total para o tratamento de Mariany no hospital Felício Rocho, oferecia cobertura parcial no transporte para Brasília, e a família teria que arcar com os gastos de uma UTI Móvel para levar o bebê ao Incor e retornar ao aeroporto. A concessão da liminar estabeleceu cobertura completa para os exames em Brasília.

Para Mariana Carvalho, “o que importa é a garantia fundamental do direito à saúde e da cobertura adequada do tratamento da doença. Mariany tem nove meses, vive com apenas um ventrículo e segue vitoriosa, dia após dia, lutando pela vida junto com seus pais”.



Transparência

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