Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública obtém liminar que autoriza o cultivo de maconha para fins medicinais


Por Ascom em 20 de novembro de 2017

A Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete obteve liminar no habeas corpus de nº 0138683-23.2017.8.13.0183, que autoriza o cultivo da planta cannabis sativa, para fins terapêuticos, por parte de assistida da Instituição. A decisão beneficia o tratamento de saúde da cidadã, que desde os oito anos de idade enfrenta uma diabetes severa, que gerou complicações como neuropatia e gastroparesia. O habeas corpus preventivo foi ajuizado pela defensora pública Isabela Salomão Silva, em atuação na área Criminal.

De acordo com a defensora pública, o deferimento foi o primeiro passo. “O juiz concedeu a liminar, mas é algo precário, porque ele ainda vai pormenorizar todas as circunstâncias para saber se é cabível ou não. Mas nesse primeiro momento, a assistida já tem o salvo conduto que permite o cultivo para tratamento das suas patologias”, frisou.  Ainda conforme a defensora, “a ação tem como objetivo o bem estar e a sobrevivência da Andrezza, que poderá cultivar a planta e preparar o medicamento, conforme a sentença”.

Clique aqui para ler reportagem do jornal Correio da Cidade, com entrevista da defensora pública sobre o assunto.



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