Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública obtém vitória em processo que determina ao Estado o pagamento de pensão de cinco salários mínimos a Eugênio Fiúza


Por Ascom em 12 de julho de 2017

Nesta terça-feira, dia 11, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o agravo de instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais visando retirar ou reduzir a pensão mensal, fixada, liminarmente, em cinco salários mínimos, em favor de Eugênio Fiúza de Queiroz, para dois salários mínimos. Com a decisão, o assistido da Defensoria Pública volta a receber sua pensão mensal no valor estabelecido em liminar.

Para a defensora pública Marta Juliana Marques Rosado Ferraz, em atuação no Desits – Cível, 2ª Instância, “o resultado é uma vitória da Defensoria Pública, que atuou para corrigir uma injustiça sem precedentes históricos, cometida por um erro judiciário, com repercussão nacional. É o fruto do esforço de vários defensores públicos, com atuação nas áreas Criminal, de Direitos Humanos, Fazenda Pública Estadual  e na Segunda Instância (Desits- Criminal e Cível).  O trabalho foi muito bonito, pois é resultado da soma dos vários esforços individuais de defensores que, sensibilizados, uniram-se em torno de um objetivo comum: resgatar a dignidade e a vida do assistido Eugênio”, destaca Marta Rosado.

Eugênio Fiúza, assistido pela Defensoria Pública, foi preso em 1995, depois de ser identificado na rua por uma vítima como autor de estupro. Reconhecido por mais oito vítimas, foi condenado a 37 anos de prisão em cinco processos criminais. O caso só começou a ser esclarecido em 2012, quando Pedro Meyer Ferreira Guimarães, o verdadeiro “maníaco do Anchieta”, autor dos crimes, foi reconhecido por diversas vítimas, inclusive as que, anteriormente, haviam identificado Eugênio Fiúza como autor dos delitos.

A Defensoria Pública entrou com cinco revisões criminais e logrou êxito em absolver Eugênio pela prática dos estupros, ajuizando, ainda, ação de indenização por danos material, moral e existencial, na qual postula indenização de R$ 3 milhões e  pensão alimentícia.



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