Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa da inauguração da CENTRASE no Tribunal de Justiça


Por Ascom em 29 de junho de 2016

O coordenador Cível da Capital, Alexandre Tavares Costa, representou o defensor público-geral em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima, na solenidade de inauguração da Central de Cumprimento de Sentença (CENTRASE)– Varas da Fazenda Pública e Autarquias, que aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na sexta-feira, dia 24. A central será instalada no segundo e terceiro andar do TJMG (Edifício Liberdade) e terá como responsável o juiz Maurício Linhares.

A instalação da CENTRASE tem como objetivo a unificação de processos na forma de processamento e uma agilidade maior nos feitos de execução, visando à melhoria da prestação jurisdicional. De acordo com o desembargador Wander Marotta, 3º vice-presidente do TJMG, a Central vai processar e julgar os processos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, conforme disposto no Código de Processo Civil, bem como o incidente processual e a ação conexa.

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Coordenador Cível da Capital, Alexandre Tavares; 3º vice-presidente do TJMG, Wander Marotta; corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo; diretor do Foro, juiz de direito Rui de Almeida Magalhães; presidente da OAB, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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