Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa da solenidade de conclusão da implantação do SEEU em Ribeirão das Neves


Por Ascom em 8 de novembro de 2017

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pelo coordenador Local em Ribeirão das Neves, Dante Otávio Simeão Gontijo, na cerimônia de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Ribeirão das Neves. O evento foi realizado na terça-feira, dia 7, às 14h, no Fórum desembargador Assis Santiago.

O defensor público Dante Gontijo (3ª posição da direita para a esquerda) (Foto: Renata Caldeira /TJMG)

Na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, disse que a implantação do sistema se tornou um foco de sua gestão pelo caráter inovador da ferramenta e pelo impacto positivo na comunicação dos atos, nas atividades diárias, na proteção aos direitos dos presos e no combate aos atrasos. A modernização, segundo o magistrado, visa à eficiência e à dignidade humana.

A Comarca de Ribeirão das Neves possui a maior vara de execuções penais de Minas e uma das maiores do Brasil, com mais de 9,8 mil presos sob sua jurisdição.
O acervo representa mais de 16% do total tramitando atualmente na plataforma eletrônica. Das pessoas que cumprem pena no estado, 59.936 já tiveram seus processos inseridos no SEEU. O número representa mais de 84% de toda a população prisional de Minas.

Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU inaugura um novo paradigma no universo da justiça criminal, ao permitir o controle automático dos prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, gerando importantes benefícios no sistema de justiça criminal, como a eliminação dos autos físicos e a automatização de tarefas como o cálculo da pena, com a emissão de alertas para notificar aos magistrados que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime.

Fonte: Ascom/DPMG (07/11/2017) Com informações do TJMG



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