Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa da solenidade de entrega do relatório final da Comissão da Verdade ao governador Fernando Pimentel


Por Ascom em 15 de dezembro de 2017

A defensora pública, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) participou, na quarta-feira, dia 13, da cerimônia de entrega, ao governador Fernando Pimentel, do relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), no Palácio da Liberdade. O documento é resultado de quatro anos de pesquisa sobre as violações dos direitos humanos ocorridas no Estado entre 1946 e 1988, especialmente as cometidas durante a ditadura militar (1964-1985).  Participaram também da entrega do relatório as defensoras públicas Júnia Roman e Maria Auxiliadora Viana Pinto. além do diretor para assuntos institucionais e parlamentares da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sergio Riani.

O governador Fernando Pimentel; o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; e a defensora pública, Ana Cláudia Alexandre

A DPDH contribuiu para execução do relatório por meio de um Termo de Cooperação Técnica que permitiu o desarquivamento de vários feitos judiciais que auxiliaram as pesquisas da comissão. Na pág. 365 do relatório foi registrada esta parceria junto à Subcomissão dos Trabalhadores Rurais: “Além desses acervos, foi realizada consulta a processos judiciais localizados, em sua maioria, via cooperação institucional, com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Os processos foram fontes fundamentais para a análise, pois contém informações relevantes sobre os casos tratados. No entanto, localizar os processos não foi tarefa fácil, pois muitos não estão digitalizados e encontram-se arquivados em comarcas diferentes daquelas onde os crimes ocorreram, sendo que nem sempre as secretarias dos fóruns foram solícitas em auxiliar na localização. A pesquisa conseguiu consultar cerca de dez. Além disso, convém ressaltar que muitos desses crimes não tiveram inquéritos para investigação das mortes, o que faz com que não existam documentos judiciais sobre diversos assassinatos abordados nesse Capítulo.”

Defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch (1ª fileira, 4ª posição, à esquerda) e Sergio Riani (2ª fileira, 4ª posição, à esquerda) compõem o dispositivo de autoridades

Para Ana Cláudia Alexandre, responsável pelo levantamento do material enviado à Covemg, “o resultado efetivo das buscas foi muito menor do que a expectativa que tínhamos. No entanto, ter contribuído para o esclarecimento da verdade e o registro histórico destas gravíssimas violações de direitos humanos, foi gratificante e demonstra a importância institucional da atuação da Defensoria Pública como órgão de promoção de direitos humanos”, destacou.

De acordo com o governador, o trabalho da Comissão servirá para compor o acervo do futuro Memorial dos Direitos Humanos, que será instalado no prédio onde funcionou a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), local identificado pelo relatório da Comissão da Verdade como um dos espaços de tortura em Belo Horizonte.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Agência Minas (15/12/2017) 



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