Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa das comemorações pelos cinco anos da Lei de Acesso à Informação


Por Ascom em 17 de maio de 2017

O assessor de Planejamento e Infraestrutura, Rafael de Freitas Cunha Lins, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na terça-feira, dia 16, nas comemorações dos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), no auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Em sua fala, Rafael Lins ressaltou a importância do tema, destacando que “em matéria de controle externo, a orientação ao gestor público tende a apresentar resultados mais positivos do que a atuação meramente punitiva, o que ilustra a importância do encontro”.

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O defensor público Rafael Cunha Lins (o último da direita para a esquerda) integrou a mesa que presidiu o evento

O encontro fez um balanço dos resultados da norma legal, criada para garantir o acesso a informações fundamentais para a sociedade e para os cidadãos. O evento foi organizado pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG).



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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