Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa das negociações entre movimentos sociais e o governo federal


Por Ascom em 10 de julho de 2015

A Defensoria Pública de Minas Gerais sediou, no dia 07 de julho, reunião com representantes dos moradores das ocupações da região da Izidora, da Secretaria da Presidência da República e Ministério das Cidades. A reunião contou com a participação da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard e do defensor Aylton Rodrigues Magalhães, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).

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A defensora pública-geral recebeu representantes do governo federal que vieram participar de reunião visando a continuidade nas negociações

O encontro buscou estabelecer pontos essenciais para integrarem documento contendo reivindicações de interesse das famílias ocupantes dos terrenos para negociação com o município e os demais interessados, entre eles a construtora Direcional, responsável pelo empreendimento.

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Na reunião foram discutidos pontos do documento com reivindicações de interesse das famílias ocupantes dos terrenos

Participaram da reunião: Márcia Kumer, da Secretaria-Geral da Presidência da República; José Tadeu Almeida, secretário adjunto da Secretaria de Diálogos Sociais da Presidência da República; Carlos Adriano Constantino, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra; Leonardo Péricles, Cosme Santos e Maura Rodrigues, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); Leiliane Veloso, coordenadora da Ocupação Vitória; Charlene Cristina, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Rose Freitas, coordenadora da Ocupação Esperança.

Na quarta-feira, 8, prosseguindo no trabalho em busca da solução negociada para o conflito fundiário, a coordenadora da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Aparecida Nepomuceno e o assessor Institucional, Gério Patrocínio Soares, representaram a DPMG no encontro realizado no Minascentro, reunindo representantes dos governos estadual e federal, Direcional Engenharia, Assembleia Legislativa, Cohab, lideranças das ocupações do Izidora e professores da PUC Minas e da UFMG que prestam apoio técnico aos movimentos sociais.

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Os defensores públicos Cleide Nepomuceno e Gério Soares durante o encontro de negociações no Minascentro

Para Cleide Nepomuceno, o momento é de diálogo em busca de soluções que possam facilitar o entendimento entre moradores, poder público e empresários, pois na atual conjuntura, entende que é inadmissível o cumprimento de uma decisão de reintegração de posse sem o acolhimento daquelas famílias necessitadas. A defensora acredita na possibilidade de um acordo que possa atender os interesses envolvidos na questão, reiterando que a Defensoria Pública estará sempre ao lado de seus assistidos prestando orientações jurídicas, acompanhando as negociações, sobretudo estudando medidas judiciais e extrajudiciais para evitar violação de direitos destas pessoas.

A Defensoria Pública, por meio da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), já atua em defesa dos moradores nas ações de reintegração de posse e, recentemente, diligenciou junto a Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Capital, a possibilidade de cadastro das famílias da região do Isidora no Programa Bolsa Família, independente de endereço formal, bastando a declaração do próprio beneficiário.

A DPDH esteve nas ocupações e pôde constatar que várias famílias estavam sem receber o benefício bolsa família por viverem em ocupação e não terem um endereço formal.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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