Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de acordo que beneficia moradores da Ocupação Carolina Maria de Jesus


Por Ascom em 12 de junho de 2018

A Defensoria Pública participou de acordo histórico firmado em reunião da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais realizada na Cidade Administrativa, no dia 08 de junho.

O acordo beneficiou as cerca de 200 famílias que vivem na Ocupação Carolina Maria de Jesus. Organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a Ocupação Carolina Maria de Jesus foi iniciada em setembro de 2017, em um prédio comercial localizado na Avenida Afonso Pena, na região central de Belo Horizonte.

O processo de reintegração de posse foi acompanhado pelo coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), defensor público Aylton Rodrigues Magalhães.

A Defensoria Pública não conseguiu judicialmente suspender a ordem de reintegração de posse, mas paralelamente ao andamento judicial, a Instituição apoiou a conciliação entre a Ocupação e os interessados, cujo acordo foi possível graças à mediação da Mesa de Negociação do Estado de Minas Gerais.

De acordo com informações do MLB, o acordo prevê “a destinação, pelo governo estadual, de dois terrenos com infraestrutura para que o Movimento viabilize projetos de autoconstrução, como nas experiências das Ocupações Paulo Freire, Eliana Silva e outras, e também, por outros projetos para construção de novas comunidades, atendendo parte das famílias. Será disponibilizado, também, auxílio pecuniário revertido, para manutenção da outra parte das famílias na região do Centro de Belo Horizonte”.

Participam da Mesa de Diálogo: MLB, Defensoria Pública, Governo de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público, UFMG e PUC Minas.

Para a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, também em atuação na DPDH, “o Estado de Minas Gerais, por meio da Mesa de Negociação, cumpriu um importante papel social ao viabilizar uma solução para as famílias vulneráveis envolvidas no conflito”.

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A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno (sentada, 2ª posição, à direita) participou da reunião em que foi firmado o acordo



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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