Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de audiência na ALMG que debateu projeto de lei que regulamenta mediação de conflitos coletivos fundiários e socioambientais


Por Ascom em 29 de novembro de 2017

A defensora pública, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou, na terça-feira, dia 28, da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o Projeto de Lei (PL) nº 3.562/2016, que regulamenta procedimentos de mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos.

A defensora pública, Ana Cláudia Alexandre (Foto Daniel Protzner/ALMG)

O PL foi visto pelos participantes da audiência como mais uma ferramenta para construir soluções pacíficas para as disputas de propriedades rurais e urbanas. A proposição aguarda votação de parecer na comissão para, em seguida, ser analisada pela Comissão de Administração Pública, antes de seguir para o Plenário em 1º turno.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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