Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de audiência na Assembleia Legislativa que discutiu eleições para Conselhos Tutelares da Capital


Por Ascom em 4 de dezembro de 2015

O coordenador da Defensoria Especializada da Infância e da Juventude Cível, Wellerson Eduardo da Silva Correa, participou do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, em audiência pública, na quinta-feira, dia 3, que discutiu denúncias de fraudes e de falta de lisura e transparência durante o processo eleitoral que escolheu os 45 conselheiros para os Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, em 4 de outubro último.

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O coordenador da Defensoria Especializada da Infância e da Juventude Cível, Wellerson Eduardo da Silva Correa; o deputado estadual Cristiano Silva e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira (Foto Jean Piter/ALMG)

As eleições são questionadas em razão de irregularidades como a dispensa de licitação da instituição responsável pela condução do processo, a Fundação Guimarães Rosa. Outro aspecto questionado pelos denunciantes refere-se ao uso do programa de computador da Prodabel, empresa de informática da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no lugar de urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os reclamantes denunciam também o alto número de questões anuladas na prova de avaliação dos candidatos, conduzida pela Fundação contratada pela Prefeitura.

A Defensoria Pública entrou com ação civil pública para anular o processo eleitoral, diante das irregularidades apontadas, na Vara da Infância e Juventude. De acordo com Wellerson Eduardo da Silva Correa “era uma oportunidade única de se fazer uma eleição democrática e participativa e, no entanto, a eleição foi uma bagunça, conselheiros foram eleitos com pouco mais de 300 votos em bairros onde há registro de milhares de eleitores. Não houve divulgação, não havia locais de votação, foi um processo desastroso. Num universo de mais de 1,5 milhão de eleitores, votaram pouco mais de 30 mil. Que legitimidade tem isso?”, questionou o defensor público.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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