Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de audiência pública da ALMG sobre ocupações em escolas


Por Ascom em 25 de novembro de 2016

 Em audiência realizada na Escola Estadual Central, estudantes cobraram do Estado apoio e proteção ao movimento. Defensoria Pública atua para averiguar denúncias de repressão policial em manifestação estudantil e dar garantias aos estudantes.

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pelo coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, e pela defensora pública, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na quinta-feira (24/11), na Escola Estadual Central, na Capital. Desde o início de outubro, a escola está ocupada por alunos do ensino médio. Ao todo, quase 600 escolas e mais de 220 universidades estão ocupadas no País. Em Minas Gerais, são quase 100 ocupações.

Durante a reunião, alunos de escolas ocupadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte cobraram do Estado apoio e proteção ao movimento, que é contrário à reforma do ensino médio e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que limita o crescimento dos gastos públicos federais.

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Defensores públicos, Francis Coutinho e Wellerson Corrêa (3ª e 4ª posições, à esquerda)

A audiência foi realizada por requerimento do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira, e contou com a participação dos deputados Marília Campos e Rogério Correia; de líderes estudantis; da diretora de Juventude da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Priscylla Ramalho, representando a secretária Macaé Maria Evaristo dos Santos; da chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lygia Pereira; do advogado Daniel Deslandes, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; da coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira; e do membro da Rede em Defesa da Humanidade – Capítulo Brasil, Betinho Duarte.

Os participantes demonstraram apoio ao movimento e o entendimento geral, no sentido de garantir o direito das manifestações estudantis, sem violência e repressão policial que devem ser investigadas e coibidas, com punição de seus agentes.

Os defensores públicos, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa e Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, expressaram preocupação com a garantia de direitos e propuseram a escolha da mediação como instrumento prioritário na solução de conflitos e busca de diálogo construtivo na escola.

Os defensores destacaram a agenda já iniciada pela Instituição com a secretária de Estado de Educação, que se reuniu com a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, no dia 23, visando à articulação conjunta para a garantia dos direitos fundamentais dos envolvidos, e colocaram à disposição a atuação conjunta da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), por meio do projeto de Mediação Escolar (Mesc), e da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível.

Para a defensora pública da DPDH e coordenadora do projeto Mesc, Francis Coutinho, “a audiência pública sobre as ocupações escolares realizada no Estadual Central demonstra o envolvimento das instituições públicas democráticas na salvaguarda do exercício dos direitos constitucionais da manifestação e educação digna. A escolha do palco daquela escola pública demonstra a visão da necessidade da busca, cada vez maior, da horizontalidade das relações com os movimentos sociais, ao invés de sua criminalização”.  

Repressão em manifestação

A audiência pública foi interrompida após denúncia de repressão da Polícia Militar em manifestação de estudantes que estava ocorrendo na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. A Defensoria Pública e autoridades presentes iniciaram as ações de urgência exigidas pela situação. A defensora Francis Coutinho e o deputado Rogério Correia dirigiram-se ao local da manifestação. O  coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, tomou as providências para a averiguação da situação dos menores detidos e maiores presos.

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Defensora pública, Francis Coutinho (à frente), acompanha a manifestação

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (25/11/2016)



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