Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de audiência pública na Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG


Por Ascom em 19 de novembro de 2015

A coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Aparecida Nepomuceno, participou, no dia 17, de audiência pública da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG. A reunião contou, também, com a presença de deputados estaduais e federais e representantes dos Governos do Estado e Federal.

Na reunião, representantes da comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana, explicaram como tudo aconteceu e como os atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco estão vivendo atualmente. Entre as denúncias apresentadas está a ausência de um plano de segurança previsto pela empresa, com aviso sonoro e participação dos moradores.

Coordenador regional de Meio Ambiente do Ministério Público, o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira disse que o principal foco neste momento é apurar as causas do acidente e averiguar a necessidade de intervenções para evitar o rompimento das barragens remanescentes. Ele confirmou a inexistência de alerta para a comunidade, assim como planos emergenciais com o envolvimento das comunidades impactadas.

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Soniamara Maranho, entregou aos parlamentares estaduais e federais presentes na reunião uma pauta emergencial, já entregue à presidente Dilma Rousseff e ao governador Fernando Pimentel. Ela pede que toda negociação seja feita de forma coletiva, que não sejam isolados os casos para não desmobilizar os direitos das famílias atingidas. Entre as reivindicações, está a construção de uma nova Bento Rodrigues e demais comunidades afetadas. “Estamos cobrando do governo uma postura política do lado dos atingidos; que não foi o que pareceu no primeiro momento”, cobrou Soniamara.

A defensora pública da Coordenadoria de Direitos Humanos, Cleide Aparecida Nepomuceno, reforçou que a Samarco deve indicar áreas para reconstruir as comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Paracatu de Cima, atingidas pelo desastre ambiental. Ainda disse que a reparação civil que cada família tem direito não deve ser feita de forma fragmentada, mas de maneira coletiva.

Geral

Coordenadora da DPDH, Cleide Aparecida Nepomuceno participa de debate na ALMG sobre as causas e consequências do rompimento de barragem em Bento Rodrigues

Revisão da legislação

O presidente e relator da Comissão Externa do Rompimento da Barragem de Mariana na Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho, disse que os parlamentares federais estiveram nos dias 16 e 17, em Mariana para colher elementos para o trabalho. Segundo ele, a comissão vai se debruçar sobre duas vertentes. A primeira é a emergencial, em função da reparação material, dos danos causados às famílias; e a segunda vertente é da responsabilização dos culpados. No entanto, afirmou que foi preciso uma tragédia dessa dimensão para alertar que a legislação precisa ser revista.

O presidente da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG, deputado Agostinho Patrus Filho, reforçou a necessidade de se pensar primeiro nas pessoas, no aspecto humano em torno dessa tragédia. Ele acredita que o trabalho da comissão, em conjunto com o da Câmara dos Deputados, mostrará o caos gerado e um novo caminho para a mineração do Brasil.

Fonte: ASCOM/DPMG (com informações da ALMG) 18/11/2015



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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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