Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de audiência pública que debateu aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em Ribeirão das Neves


Por Ascom em 1 de julho de 2016

A defensora pública, Daniele Bellettato, em atuação em Ribeirão das Neves, participou de audiência pública, na Câmara Municipal do município, solicitada pela Defensoria Pública, que discutiu na terça-feira, dia 28, a regulamentação e a aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os recursos, de R$ 616.414,64, serão destinados pela Prefeitura, no prazo de até 15 dias, a programas apresentados por entidades voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes, e aprovados pelo CMDCA, por meio do Fundo Municipal da Infância e Juventude.

Daniele Bellettato considerou que “por meio do debate instaurado nesta sessão foi possível evitar o ajuizamento de Ação Civil Pública visando a transferência dos recursos do Fundo para a conta exclusiva do FIA, demonstrando, mais uma vez, que o diálogo entre os entes públicos é essencial.”

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Da esquerda para a direita: O secretario de Assistência Social de Ribeirão das Neves, Paulo Henrique Souza; defensora pública Daniele Bellettato; vereador Fabiano Diniz; vereador Vanderlei Delei; procurador do Município, Cláudio Diniz Vasconcelos; secretária de Finanças Priscila Maria Lara; secretária Adjunta de Assistência Social, Kátia Cilene Goulart dos Santos; e a promotora de Justiça Paloma Coutinho Carbarllido



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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