Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de audiência pública sobre APACs na ALMG


Por Ascom em 4 de maio de 2017

O assessor Institucional, Péricles Batista da Silva, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu, na quarta-feira, dia 3, a implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e o andamento das construções de novas unidades no Estado.

Durante a audiência, representantes de 35 Apacs cobraram do Executivo  providências para que sejam pagos os repasses atrasados dos convênios que mantêm o trabalho da entidade em todas as regiões mineiras.

O defensor público Péricles Batista da Silva, em seu pronunciamento, destacou que no atual momento de crise do sistema penitenciário, “o método Apac, comprovadamente eficiente, oferece uma alternativa para efetivação do comando legal de integração social da pessoa presa”.

a_dsc_2437

O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e o defensor público Péricles Batista da Silva

O método APAC tem como objetivo recuperar, socializar e evitar a reincidência no crime. No sistema, os internos são responsáveis pela segurança, disciplina e pela própria recuperação, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

De acordo com informações do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atualmente existem 38 Apacs em Minas. Segundo a Secretaria de Estado de  Administração Prisional (SEAP), o custo de um preso na Apac é de aproximadamente 1/3 do custo de um preso em unidade prisional pública.

Fonte: Ascom/DPMG , com informações da ALMG (04/05/2017)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >