Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de audiência que debateu o transporte coletivo em Pouso Alegre


Por Ascom em 25 de maio de 2016

A defensora pública, Lucila Delfina Resende de Barros, participou de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Pouso Alegre, que discutiu a proposta do Executivo municipal que regulamenta a fiscalização do transporte coletivo, na quinta-feira, dia 19. O projeto de Lei 768/2016 cria mecanismos para que o poder Executivo possa punir a concessionária do serviço de transporte público, caso a empresa não cumpra as cláusulas contidas no contrato de concessão.

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A defensora pública Lucila Delfina Resende de Barros, durante os debates na Câmara Municipal de Pouso Alegre

A defensora pública, Lucila Delfina Rezende de Barros, em atuação em Pouso Alegre, destacou “a importância da Defensoria Pública no amparo à população hipossuficiente, que, nas relações de consumo, é a parte mais necessitada e vulnerável”. Lucila Rezende de Barros colocou a Defensoria Pública à disposição dos usuários do transporte público, para auxiliar na solução de eventuais conflitos, que atendam às demandas da sociedade, na busca de um transporte público justo e de qualidade.

Para o coordenador Regional Sul de Minas, Cristiano Maia Luz, “a participação da Defensoria Pública e a aproximação com o Legislativo municipal são de extrema importância para a busca, com união de esforços, de um objetivo que lhes é comum, a sociedade livre de injustiças”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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