Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de audiência sobre judicialização de necessidades das pessoas com deficiência


Por Ascom em 5 de abril de 2018

O coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estêvão Machado de Assis Carvalho, e o defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, em atuação em Betim, participaram, na terça-feira, dia 3, da audiência promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a judicialização de necessidades das pessoas com deficiência, em especial daquelas que apresentam o transtorno do espectro autista (TEA).  A audiência integra as atividades da Semana de Conscientização sobre o Autismo, promovida pela ALMG.

Luis Renato Braga Pinheiro anunciou a criação de um fórum permanente de discussão e ação dos direitos da pessoa com deficiência, com ênfase no enfoque extrajudicial, parceria da Defensoria Pública com o Ministério Público. De acordo com o defensor público, “a iniciativa é um marco no país, ao lançar mão das prerrogativas de defensores e promotores públicos para que sejam respeitados os direitos e o acesso à justiça. É necessário enfrentar os desafios, entender as dificuldades e buscar as soluções, com o envolvimento do poder público, associações e sociedade civil”, ressaltou.

O defensor público Estevão Machado destacou as demandas das pessoas com deficiência, entre elas as pessoas com autismo, no acesso ao mercado de trabalho e nas áreas de educação e saúde, que vão desde a ausência de equipamentos nas escolas, necessidade de adaptação curricular à limitação de atendimento pelos planos de saúde, “abrindo caminho para a judicialização, particularmente contra o Estado, quando há descumprimento da legislação. Mas o importante é resolver a maior parte destas demandas administrativamente”, frisou.

Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro (defensor público), Mariana Batista Resende (membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais), Antonio Carlos Arantes (deputado estadual PSDB/MG), Duarte Bechir (deputado estadual PSD/MG), Arnaldo Silva (deputado estadual PR/MG), Romulo Ferraz (procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional), Estevão Machado de Assis Carvalho (coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência), Anderson Luiz Coelho (presidente do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito)

O defensor público, Renato Braga Pinheiro; a representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Mariana Batista Resende; os deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Arnaldo Silva; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo Ferraz; o defensor público, Estêvão Machado; e o presidente do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Anderson Luiz Coelho (Foto: William Dias/ALMG)

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (05/04/2018)



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