Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de debate sobre a violência contra as mulheres


Por Ascom em 4 de dezembro de 2013

A defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon participou, na segunda-feira (02), do debate público “Trabalhando em Rede no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Presentes, também, o presidente da Adep-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, a coordenadora do Nudem/BH, Luciana Bar Infante Antunes Rabelo e a defensora em atuação no núcleo, Laurelle Carvalho de Araújo.

Na abertura do debate a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon, apresentou sua angústia, na condição de mulher, ao pensar e saber que até hoje a violência ainda acontece, em grande escala, e muitas vezes de forma silenciosa e não escolhe crença, idade ou classe social. Para ela, causa tormento estar no século XXI discutindo essa questão. Por outro lado, ela entende ser gratificante discutir de forma franca e aberta este problema que aflige a humanidade.

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As defensoras do Nudem/BH, Laurele Araújo e Luciana Rabelo (coordenadora), o presidente da Adep-MG, Eduardo Cavalieri e a DPG Andréa Abritta, durante o debate sobre a violência contra as mulheres, promovido pela ALMG

Painéis

O Brasil ocupa a sétima posição mundial de casos de violência contra a mulher. A cada cinco segundos, uma mulher é vítima de algum tipo de violência no País. Essas afirmações foram feitas pela secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência da República, Rosângela Rigo, durante o painel “Panorama das Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, coordenado pela deputada Maria Tereza Lara.

A secretária adjunta disse, ainda, que o governo federal tem trabalhado nos últimos dez anos na adoção de políticas públicas e na busca de criação e articulação dos serviços de proteção à mulher, ampliando o acesso. Em sua opinião, é dever do Estado enfrentar e tentar alterar a cultura patriarcal, machista, racista e sexista presente na sociedade, já que é nesta cultura que está enraizada a violência enfrentada pela mulher.

Ela citou a criação da Central 180, da Secretaria de Políticas contra Mulheres que, desde 2006 até o momento, contabilizou atendimento em 56% dos municípios brasileiros, atendendo 3,4 milhões de mulheres em situação de violência. Como exemplo, citou que, no primeiro semestre de 2013, 55% das ligações estavam relacionadas à violência física; 29%, à violência psicológica, 10% foram de violência moral; 1,9% de violência patrimonial e 1,7% de violência sexual. Citou, ainda, a importância da criação da secretaria das mulheres no governo federal, que motivou a criação de secretarias em vários estados.

Desafios – Também palestrante do painel, a deputada federal Jô Moraes apresentou os desafios que precisam ser enfrentados para o enfrentamento da violência contra a mulher e criticou, ainda, a falta de informações precisas das estruturas de Estado, já que os números são desencontrados. Para ela, o primeiro desafio é que o boletim de ocorrência tenha um campo de preenchimento de que aquela lesão corporal diz respeito à violência doméstica. Também apontou como outro desafio a falta de pessoal para atender essas ocorrências e a falta de definição orçamentária. “A política pública fica à deriva porque depende do gestor disponibilizar recursos ou não”, disse.

Jô Moraes defendeu, ainda, a importância de articulação entre os setores para que a rede de enfrentamento tenha resultado. Mesma opinião tem a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Eliana Piola. Ela defendeu a importância da articulação e interação entre as três esferas de poder para aplicar de forma efetiva a Lei Maria da Penha.

Segundo Eliana Piola, desde 2007, Minas Gerais fez um pacto de atuação com o governo federal e está expandindo suas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher que, para ele, não é um desafio isolado do poder público e nem da sociedade. Além dos desafios citados pela deputada Jô Moraes, a representante do Executivo estadual destacou que outro desafio é lidar com os homens autores de violência e que são usuários de drogas. “Temos muito pouco a oferecer sobre este grave problema que é a droga, sobretudo o crack, que já chegou inclusiva à zona rural”, alertou Eliana Piola.

Deputada apresenta resultado de comissão especial

A deputada Luzia Ferreira apresentou algumas recomendações da Comissão Especial de Violência Contra a Mulher, criada pela ALMG, em 2012, da qual ela foi relatora do documento final. Entre as recomendações estão a criação de comissão permanente; o aprimoramento de bancos de dados; o investimento em ações regionais; a manutenção de delegacias especializadas em municípios com mais de 50 mil habitantes; e a implantação dos juizados de violência domestica e familiar contra a mulher.

Como resultados, fruto do trabalho da comissão, Luzia Ferreira destacou a instalação da 3ª vara criminal especializada nos processos da Lei Maria da Penha e a implantação do Programa de Monitoramento Eletrônico de Agressores. A deputada também apontou a escassez de dados estatísticos e de confiabilidade, a falta de delegacias especializadas e de centros de atendimento, além da ausência de capacitação adequada e continuada de profissionais, entre outros. “Nós não temos um dimensionamento consistente dessa violência, até para que as políticas públicas sejam mais abrangentes e consistentes”, disse.

A debatedora Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher, destacou que o seminário proporciona o levantamento de sugestões e possibilidades para melhorias nas políticas públicas para as mulheres. Neusa demonstrou, no entanto, uma preocupação com o monitoramento das ligações que são atendidas pelo 180. “Me preocupa a possibilidade da denúncia da mulher ser registrada e depois ela não ter retorno da demanda”, afirma.

Já a representante da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher/MG, Márcia de Cássia Gomes, manifestou o desejo de expansão desse trabalho realizado pela Rede, criada há sete anos, e que vem realizando um trabalho importante, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ex-deputada Maria Elvira compartilha das opiniões expostas pela representante da Rede de Enfrentamento e reconhece que houve avanço na defesa dessa bandeira, mas acrescentou que, devido à quantidade de recursos para a causa, as políticas públicas ficam muito aquém do que pode ser feito.

Parlamentares defendem parceria e diálogo entre os setores

O presidente da Comissão de Direito Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo, lembrou que a comissão que preside e a de Segurança Pública foram provocadas pela bancada feminina da Casa. “Nós entendemos que hoje, mais do que nunca, é necessário ser propositivo diante da violência contra a mulher, abrindo perspectivas de mobilização”, afirmou. “É um tema mais do que urgente e necessário”, completou.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva destacou o trabalho feito em 2012, na Assembleia, quando foi criada a comissão Especial de Violência contra a Mulher, e “conhecemos de perto este importante problemas pelo qual passam as mulheres”. Ele defendeu a importância do diálogo, da parceria e do trabalho em rede entre os diversos órgãos e entidades. Opinião esta que também foi ressaltada pela delegada Margaret de Freitas Assis Rocha, que acredita que o trabalho em rede é a solução.

A cônsul dos Estados Unidos para Minas Gerais, Merry Camille, também destacou as diversas ações de parceria e intercâmbio entre o Brasil e os Estados Unidos para diminuir e tentar eliminar a violência doméstica contra a mulher. Ela propôs, ainda, melhores práticas na prevenção da violência, que, no dia 25 de novembro, celebrou o Dia Internacional do Fim de Violência contra a Mulher.

Presente na abertura do debate público, a secretária de Políticas Sociais da PBH e ex-deputada, Gláucia Brandão, ressaltou a importância de educar as gerações vindouras para que problemas envolvendo a violência não aconteçam mais. Já o tenente-coronel e assessor da Polícia Militar, Idzel Fagundes, destacou o trabalho da corporação que, desde 2008, criou a rede de proteção doméstica, já que na época o número de violência e homicídios já impressionava.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, Nívia Mônica da Silva, falta representatividade das mulheres, aumento de aporte de recursos, dados precisos e que os estados devem coletar e armazenas melhor as informações e fazer algo de concreto. Projeto de lei para criar promotorias especializadas no Estado todo, para nos dar mais celeridade. Trabalhar em conjunto.

Fonte: ALMG (03/12/2013)



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