Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de debate sobre gestão da água promovido pela Ouvidoria-Geral em Montes Claros


Por Ascom em 16 de setembro de 2016

O coordenador Regional Norte, Cláudio Fabiano Pimenta, participou, como debatedor, de uma das mesas do Diálogo Público: “A Gestão da Água em Contexto de Escassez Hídrica: Transparência, Controle e Participação Social”, realizado no dia 14 de setembro, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros.

Crédito fotos: Ouvidoria-Geral do Estado

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O coordenador Regional Norte, Cláudio Fabiano Pimenta, participou da segunda mesa de debates sobre gestão hídrica promovido pela Ouvidoria-Geral de Minas

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Cláudio Fabiano Pimenta, durante sua apresentação no Diálogo Público

Promovido pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o evento debateu, na parte da tarde, o tema “Gestão da água em contexto urbano: abastecimento, potabilidade, racionamento, rodízio, transparência e participação social”. Em sua participação, o coordenador Regional Norte, Cláudio Pimenta, lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) já reconhece a água como direito humano. “A Constituição brasileira não diz isso textualmente, mas vários artigos também apontam que a água pode ser considerada um direito fundamental”. Cláudio Pimenta destacou que a Defensoria tem desenvolvido um trabalho para promover a educação em direitos e lembrou que o órgão pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente e das pessoas que sofrem com a escassez hídrica.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais  (16/09/2016)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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