Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de debate sobre segurança pública em audiência temática do PPAG 2016-2019


Por Ascom em 12 de novembro de 2015

As audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, que estabelece o planejamento de médio prazo do Estado, têm contado com a participação da Defensoria Pública.

Na terça-feira (03/11), a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Roberta de Mesquita Ribeiro, representou a Instituição na audiência sobre segurança pública realizada pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Durante o dia, grupos de trabalho, constituídos por cidadãos previamente inscritos, aprofundaram seus conhecimentos sobre o PPAG e construíram coletivamente propostas em programas prioritários. Na audiência, representantes desses grupos fizeram um resumo das propostas aprovadas e das novas ações sugeridas. Essas sugestões serão transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que serão apreciadas pela Comissão de Participação Popular e podem até mesmo resultar em emendas ao Projeto de Lei 2.937/15, de autoria do governador, que contém o PPAG.

Roberta de Mesquita Ribeiro participou das discussões do eixo segurança pública e da comissão prevenção social e justiça criminal. Nas comissões de cada eixo foram escolhidos pelo grupo três programas prioritários, nos quais os participantes fariam propostas de ação legislativa. Na comissão, na qual a assessora de Planejamento e Infraestrutura participou, o programa da Defensoria Pública foi eleito como prioritário e recebeu propostas de ampliação orçamentária.

Uma das reivindicações foi a presença da Defensoria Pública do Estado em todas as comarcas mineiras. A Instituição está presente em 38% das comarcas. Na esteira da maior presença do órgão no Estado, foram cobrados, ainda, investimentos na capacitação de membros e servidores da Defensoria, com foco em métodos de solução extrajudicial de conflitos e aumento do número de estagiários.

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Assessora de Planejamento e Infraestrutura, defensoria pública, Roberta de Mesquita Ribeiro, representou a DPMG na audiência

PPAG – O PPAG trata do planejamento de médio prazo do Estado, prevendo despesas, metas de investimentos e obras por regiões de Minas Gerais, norteando o Orçamento do Estado. Ele está contido no Projeto de Lei (PL) 2.937/15, do governador, e está estruturado nos seguintes eixos temáticos: Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Segurança Pública; Saúde e Proteção Social; e Educação e Cultura.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (12/11/2015)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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