Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de debate sobre superlotação na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente de Contagem


Por Ascom em 22 de junho de 2018

Os defensores públicos Marcos Lourenço Capanema de Almeida e Sheila Santos Nunes, em atuação em Contagem, e Maria Auxiliadora Viana Pinto, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, (DPDH) participaram na quarta-feira, dia 20, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro debateu a superlotação da carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes (Dopcad) de Contagem, bem como as condições precárias no local em que os adolescentes cumprem internação, em desacordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

 

Raquel Gualtieri de Oliveira (técnica de referência de assistência social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Sheila Santos Nunes (defensora pública de Contagem)

A defensora pública Sheila Santos

Marcos Lourenço Capanema de Almeida (defensor público de Contagem)

O defensor público Marcos Capanema

O defensor público Marcos Lourenço Capanema comparou a Dopcad Contagem a uma masmorra medieval, que não deveria ser usada para abrigamento de menores. Disse ainda que a situação ali pode levar o Brasil a ser denunciado e condenado por órgãos internacionais de direitos humanos.

Entre outros encaminhamentos, Marcos Lourenço sugeriu que os deputados da Comissão de Direitos Humanos visitem a Dopcad, para comprovar, in loco, a situação denunciada na audiência.

Contagem, município hoje com mais de 600 mil habitantes e um dos maiores índices de criminalidade do país, não tem nenhuma unidade do sistema socioeducativo para acolhimento de menores, somente a delegacia. “Na Dopcad, os adolescentes são largados, em condições desumanas, expostos a maus-tratos e abusos sexuais, como o que motivou o assassinato do Vítor”, ressaltou o defensor público.

Segundo ele, a situação da carceragem aliada a outros episódios recorrentes na Delegacia, justificam pedido de indenização para a família de Vítor Carvalho Souza, de 16 anos, morto na Delegacia um dia após ser recolhido, em junho de 2017.

Maria Auxiliadora Viana Pinto (defensora pública do Estado de Minas Gerais), Maurício Quirino dos Santos (comissário da Infância e da Juventude), Rômulo Francisco de Souza Assis  (diretor  Financeiro  do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais)

A defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto

A defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto apoiou o pedido de indenização, mas destacou que não há nada que repare a dor da família. Ela também acredita que o sistema superlotado é que promove esse tipo de tragédia. “Todos ali são vulneráveis, todos têm que ser ouvidos, inclusive os agentes que trabalham naquelas condições”, enfatizou.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (22/06/2018)



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