Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de mutirão habitacional em Santa Luzia


Por Ascom em 23 de outubro de 2017

A Defensoria Pública está participando do mutirão habitacional que está sendo realizado na comarca de Santa Luzia. Por meio de conciliação, a força-tarefa está regularizando a situação de mutuários que estão em débito financeiro ou de documentação com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab). De iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o mutirão, que começou em 16 de outubro, vai até o dia 31.

O Conjunto Cristina foi a primeira unidade habitacional escolhida para o trabalho. No total, serão realizadas 360 audiências de conciliação. O objetivo é resolver os casos pendentes, evitando que a Cohab ajuíze ações para sanar questões como débitos de moradores. Durante as audiências, pode haver a redução de juros, o parcelamento da dívida ou descontos que viabilizem o pagamento da dívida.

A Defensoria Pública atua nos 30 atendimentos que são realizados por dia. Participam da iniciativa a coordenadora Local, defensora pública Mariana do Espirito Santo Costa Pires, e os defensores Bruno Freire de Jesus e Daniel Teixeira Dantas, em atuação na comarca de Santa Luzia.

Atendimento da Defensoria Pública durante o mutirão

Os defensores públicos fazem acompanhamento diário, fornecendo orientação jurídica para todas as pessoas atendidas. Além de sanar os questionamentos, os defensores analisam os termos do acordo e se, efetivamente, há benefício na transação que se pretende fazer, salvaguardando os direitos dos assistidos.

O defensor público Bruno Freire de Jesus destaca que “a presença da Defensoria Pública é de crucial importância para garantia dos direitos dos assistidos que, em grande parte, desconhecem seus direitos e os termos técnicos que constam na transação apresentada. É com a presença do defensor público que os assistidos se sentem seguros e confortáveis para participar do mutirão, pois os mesmos são orientados e esclarecidos de seus direitos além de terem o termo de transação analisado com o olhar voltado a sua proteção. O objetivo da Defensoria Pública é sempre proteger o direito da parte mais necessitada, orientando que esse só adira ao acordo se houver real benefício. Com isso, a Defensoria cumpre o seu papel constitucional, sendo efetivamente um instrumento do regime democrático e promovendo a defesa dos direitos dos vulneráveis de forma integral e gratuita”.  

Bruno Freire acrescenta que ” o alcance do mutirão é muito maior do que a regularização de débitos pendentes. O impacto social é amplo e diretamente positivo na vida do cidadão. Põe-se fim a um dos problemas que mais desarranja a tranquilidade das pessoas, que é a moradia. Há uma solução célere, advinda da conciliação, que aniquila uma das mais tormentosas crises de direito material, a regularização da posse e da propriedade. E isso, sem a necessidade de anos de angústia em um processo judicial. Além do objetivo principal, evita-se tumultuar ainda mais o andamento da máquina pública, evitando, com o consenso e diálogo, o desperdício de dinheiro e tempo”.

O defensor público Daniel Teixeira Dantas ressalta a importância do mutirão e da participação da Defensoria Pública. “O acordo visa garantir o direito à propriedade e a presença da Defensoria traz segurança jurídica para o assistido”, afirmou.

A Defensoria Pública participará também do próximo mutirão habitacional, que deve incluir moradores de outros conjuntos, como o Palmital, e será realizado na Semana Nacional da Conciliação, de 27 de novembro a 1º de dezembro. Para a ocasião, estão previstas 300 audiências. Desse total de casos, 250 são para a negociação de débitos. Dados da Cohab apontam que, apenas no Conjunto Palmital, 1,3 mil mutuários estão com pagamentos em atraso.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (23/10/2017)



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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