Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de reunião para discutir propostas para combater superlotação carcerária em Minas


Por Ascom em 18 de março de 2015

O assessor Institucional da Defensoria Geral, defensor público Nikolas Stefany Macedo Katopodis, participou de reunião, juntamente com autoridades ligadas ao Executivo e ao Sistema de Justiça, para estreitar o diálogo entre as diversas instituições e órgãos relacionados ao sistema prisional e encontrar soluções para enfrentar o problema da superlotação carcerária no estado. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, no dia 12 de março.

Durante a reunião foi discutida a realidade da população carcerária em Minas Gerais e os possíveis caminhos para enfrentar, de forma emergencial e sustentável, os gargalos do sistema. Na pauta, ainda, temas como a necessidade de fortalecimento dos programas de prevenção, falta de assistência à saúde nas unidades prisionais, condições de trabalho dos agentes penitenciários e a necessidade do estabelecimento de um protocolo de gestão da monitoração eletrônica dos detentos para que a sua utilização corresponda de modo eficaz, a uma alternativa à prisão.

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Encontro reuniu instituições e órgãos relacionados aos sistema prisional em Minas Gerais e contou, ainda, com a presença de representantes do Depen

Propostas

Após mais de quatro horas de debate, algumas propostas foram definidas pelo grupo:
1) Necessidade de implementar, com urgência, uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para as detentas, haja vista a precariedade de encarceramento feminino em São Joaquim de Bicas e no Ceresp Centro-Sul;

2) Intensificação das atividades de ensino e trabalho para as pessoas presas, com financiamento do Depen;

3) Criação de um grupo permanente de trabalho composto por representantes do Sistema de Justiça e do Executivo para acompanhar, periodicamente, o cumprimento das propostas formuladas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

4) Necessidade de aumentar os investimentos na estrutura de fiscalização das medidas alternativas da prisão, com financiamento do Depen;

5) Estabelecimento de parâmetros conjuntos para a gestão e o uso das tornozeleiras eletrônicas.

A reunião contou, ainda, com a presença do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto; da diretora de Políticas Penitenciárias do órgão, Valdirene Daufemback; da promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, coordenadora do CAODH, do subsecretário de Administração Prisional do estado, Antônio de Padova Marchi Júnior; do coordenador do CAOCrim, promotor de Justiça Marcelo Matar Diniz; do coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Jorge Tobias de Souza; do desembargador José Antônio Braga, coordenador do projeto Novos Rumos, além de outros representantes do MPMG, do TJMG, do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), da Pastoral Carcerária de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros.

Fonte: Ascom/DPMG (com informações do MPMG) 18/03/2015



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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