Como parte das comemorações do Dia Mundial da Água (23 de março), a Defensoria Pública de Minas Gerais participou da realização do I Seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade Hídrica. O evento, realizado no dia 21 de março, integrou a programação da 5ª edição da Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço.

A mesa de abertura do seminário foi composta pela DPG Christiane Malard, pelo diretor da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz e pelo juiz Bruno Terra Dias

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard e o defensor público em atuação na cidade, Roger Feichas, foram uns dos palestrantes do evento, que contou ainda com palestras de representantes do Judiciário e Ministério Público.

A abertura do evento foi realizada pelos organizadores do evento, juiz Bruno Terra Dias e pelo diretor da Imprensa Oficial e Chanceler da Comenda, Eugênio Ferraz, seguida da palestra do desembargador José Afrânio Vilela, do TJMG, que também, representava o presidente do tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.

Os trabalhos da tarde foram abertos pela defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard. Em sua fala a DPG debateu sobre o papel da Defensoria Pública na proteção do meio ambiente, partindo da premissa que o desenvolvimento sustentável é importante para a redução da pobreza. “Cabe à Defensoria Pública dialogar com as demandas ambientais e as necessidades sociais, buscando incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, para a preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania”, concluiu.

A DPG Christiane Malard abriu o ciclo vespertino das palestras

Cidadania e Meio Ambiente

Em seguida, o defensor público Roger Feichas falou sobre o tema “Cidadania e Meio Ambiente”, com foco na atuação extrajudicial em prol das relações de consumo. Roger Feichas iniciou apontando a abrangência do tema e destacando a questão hídrica. “Vários são os pontos de abordagem sobre a questão das águas, principalmente pelo atual conflito sob a perspectiva do seu uso pelo agronegócio, indústrias, energia, pesca, ecossistema, mineração e perdas do sistema”.

Falando especificamente de São Lourenço, ressaltou que o principal debate está relacionado às águas mineiras, visto que pelo sistema legal vigente é considerado um minério, não um recurso hídrico. “Tal situação faz emergir uma atuação diuturna pelos meios controles fiscalizatórios, já que no caso dos minérios, a legislação permite a extração até o exaurimento, o que é preocupante”, explicou.

Roger Feichas explicou que a Defensoria Pública em São Lourenço publicizou a atuação em prol do consumidor ao encaminhar projetos de lei visando garantir direitos, a exemplo do pedido acolhido que foi convertido na Lei Municipal nº 2968/10, impedindo o corte da água entre a noite de sexta-feira e o domingo, além de véspera de feriado

Ainda sobre a atuação da DPMG, Roger Feichas informou que foi requerido à Câmara dos Vereadores a realização de audiência pública para o debate acerca da elaboração de um projeto de lei viabilizando o uso do aparelho eliminador de ar nos hidrômetros. “Tal aparelho permite a retirada do ar que passa nas tubulações, permitindo, consequentemente, que o hidrômetro realize a leitura somente do consumo efetivo de água, representando, desta forma, uma economia financeira estimada em 30% por mês”, explicou.

“Com a atuação – continuou o defensor – pretende-se, também, não só a obtenção de direitos pela via extrajudicial, provando ser possível a obtenção de justiça sem estar dentro do sistema de justiça, mas criar a solidariedade e atuação pró-ativa entre vários atores, o que permitirá a conjugação de forças para futuras demandas”.

Participaram, ainda, os defensores públicos Maria Valéria Valle da Silveira, João Henrique Rennó Matos e Diléa Maria Chaves Reis Teixeira

Em seguida foram apresentadas as palestras do promotor Bruno Guerra de Oliveira, do Ministério Público; do juiz federal Carlos Geraldo Teixeira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e do procurador-chefe da Procuradoria Especializada junto ao Ibama em Minas Gerais, Marcelo Kokke.

Ao final do evento a defensora-geral, Christiane Malard, acompanhada de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, comunidade acadêmica, profissionais da advocacia e representantes da população assinaram a “Declaração da Água”, onde entre outros pontos, reforça a obrigação do Estado e da sociedade em cumprir a Declaração Universal dos Direitos da Água, aprovada pela ONU em 1992