Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de seminário comemorativo ao Dia da Água em São Lourenço


Por Ascom em 25 de março de 2015

Como parte das comemorações do Dia Mundial da Água (23 de março), a Defensoria Pública de Minas Gerais participou da realização do I Seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade Hídrica. O evento, realizado no dia 21 de março, integrou a programação da 5ª edição da Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço.

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A mesa de abertura do seminário foi composta pela DPG Christiane Malard, pelo diretor da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz e pelo juiz Bruno Terra Dias

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard e o defensor público em atuação na cidade, Roger Feichas, foram uns dos palestrantes do evento, que contou ainda com palestras de representantes do Judiciário e Ministério Público.

A abertura do evento foi realizada pelos organizadores do evento, juiz Bruno Terra Dias e pelo diretor da Imprensa Oficial e Chanceler da Comenda, Eugênio Ferraz, seguida da palestra do desembargador José Afrânio Vilela, do TJMG, que também, representava o presidente do tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.

Os trabalhos da tarde foram abertos pela defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard. Em sua fala a DPG debateu sobre o papel da Defensoria Pública na proteção do meio ambiente, partindo da premissa que o desenvolvimento sustentável é importante para a redução da pobreza. “Cabe à Defensoria Pública dialogar com as demandas ambientais e as necessidades sociais, buscando incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, para a preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania”, concluiu.

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A DPG Christiane Malard abriu o ciclo vespertino das palestras

Cidadania e Meio Ambiente

Em seguida, o defensor público Roger Feichas falou sobre o tema “Cidadania e Meio Ambiente”, com foco na atuação extrajudicial em prol das relações de consumo. Roger Feichas iniciou apontando a abrangência do tema e destacando a questão hídrica. “Vários são os pontos de abordagem sobre a questão das águas, principalmente pelo atual conflito sob a perspectiva do seu uso pelo agronegócio, indústrias, energia, pesca, ecossistema, mineração e perdas do sistema”.

Falando especificamente de São Lourenço, ressaltou que o principal debate está relacionado às águas mineiras, visto que pelo sistema legal vigente é considerado um minério, não um recurso hídrico. “Tal situação faz emergir uma atuação diuturna pelos meios controles fiscalizatórios, já que no caso dos minérios, a legislação permite a extração até o exaurimento, o que é preocupante”, explicou.

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Roger Feichas explicou que a Defensoria Pública em São Lourenço publicizou a atuação em prol do consumidor ao encaminhar projetos de lei visando garantir direitos, a exemplo do pedido acolhido que foi convertido na Lei Municipal nº 2968/10, impedindo o corte da água entre a noite de sexta-feira e o domingo, além de véspera de feriado

Ainda sobre a atuação da DPMG, Roger Feichas informou que foi requerido à Câmara dos Vereadores a realização de audiência pública para o debate acerca da elaboração de um projeto de lei viabilizando o uso do aparelho eliminador de ar nos hidrômetros. “Tal aparelho permite a retirada do ar que passa nas tubulações, permitindo, consequentemente, que o hidrômetro realize a leitura somente do consumo efetivo de água, representando, desta forma, uma economia financeira estimada em 30% por mês”, explicou.

“Com a atuação – continuou o defensor – pretende-se, também, não só a obtenção de direitos pela via extrajudicial, provando ser possível a obtenção de justiça sem estar dentro do sistema de justiça, mas criar a solidariedade e atuação pró-ativa entre vários atores, o que permitirá a conjugação de forças para futuras demandas”.

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Participaram, ainda, os defensores públicos Maria Valéria Valle da Silveira, João Henrique Rennó Matos e Diléa Maria Chaves Reis Teixeira

Em seguida foram apresentadas as palestras do promotor Bruno Guerra de Oliveira, do Ministério Público; do juiz federal Carlos Geraldo Teixeira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e do procurador-chefe da Procuradoria Especializada junto ao Ibama em Minas Gerais, Marcelo Kokke.

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Ao final do evento a defensora-geral, Christiane Malard, acompanhada de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, comunidade acadêmica, profissionais da advocacia e representantes da população assinaram a “Declaração da Água”, onde entre outros pontos, reforça a obrigação do Estado e da sociedade em cumprir a Declaração Universal dos Direitos da Água, aprovada pela ONU em 1992



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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