Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de seminário sobre arbitragem


Por Ascom em 31 de março de 2015

Os defensores públicos Hellen Caires Teixeira Brandão (coordenadora de Capacitação), Alexandre Tavares Costa (coordenador Regional Cível da Capital) e Daniele Rodrigues de Souza participaram do 3º Seminário Nacional de Arbitragem, Construção e Infraestrutura realizado na segunda-feira (23/03).

O evento, promovido pela Câmara de Medição e Arbitragem do Crea-MG, teve como tema Arbitragem na Administração Pública.

Em dezembro de 2013, a Defensoria Pública e a Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho (CMA/Crea-Minas) assinaram termo de cooperação técnica, com o objetivo de uma atuação extrajudicial, que deve beneficiar tanto os assistidos da Defensoria, quanto os usuários da CMA/ Crea-Minas, que não tenham advogados constituídos.

Por meio da Resolução nº 154/2014, a DPMG constituiu comissão para tratar de aspectos atinentes à Lei da Arbitragem, notadamente quanto à sua aplicação como meio de solução de conflitos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A comissão está trabalhando na elaboração de proposta de Deliberação que conterá o regulamento relacionado à aplicação do instituto da arbitragem pela Instituição.

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Defensores públicos Daniele Rodrigues de Souza, Hellen Caires Teixeira Brandão e Alexandre Tavares Costa



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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