Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de seminário sobre desafios da execução penal


Por Ascom em 21 de setembro de 2015

O coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luís Camargos Araújo, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na solenidade de abertura do seminário jurídico “Os Desafios da Execução Penal”, realizado pela Secretaria Estadual de Defesa Social, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte, na sexta-feira, 18.

O assessor Institucional, Nikolas Macedo Katopodis, participou do encontro, juntamente com a defensora pública e assessora especial de Gabinete da Subsecretaria de Administração Penitenciária (Suapi) Andréa Abritta Garzon, com a palestra Tornozeleira Eletrônica: Necessidade Urgente da Expansão da Metodologia.

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O coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo, na solenidade de abertura do seminário

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A defensora pública Andréa Abritta Garzon e o assessor Institucional, Nikolas Macedo Katopodis, durante a palestra na sede da OAB/MG

De acordo com Nikolas Katopodis, “as tornozeleiras, tal como as APACs em seu início, sofrem críticas, incompreensão e falta entendimento sobre sua contribuição para humanizar o cumprimento da pena pelos reeducandos e o processo de ressocialização”. Para o defensor público “o problema prisional é de todos e a solução interessa de perto à sociedade. A tornozeleira é uma alternativa que pode diminuir a superlotação, devolvendo a dignidade ao reeducando”, ressaltou.

O defensor público também chamou a atenção para questões que emperram o funcionamento das políticas públicas na área de defesa social, com reflexos negativos para uma possível ampliação do uso das tornozeleiras.

Por sua vez, a defensora pública Andréa Abritta fez uma explanação sobre o desenvolvimento da execução penal e, ao inserir as penas alternativas, disse que as tornozeleiras deveriam ser usadas para esvaziar os cárceres, humanizar a pena e baratear os custos do Estado com os reeducandos. Mas ressaltou que isto ainda não acontece, em razão das diversas interpretações em torno do seu uso, o que vem exigindo mais discussões em torno do assunto na busca de um consenso.

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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