Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de seminário sobre os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente


Por Ascom em 14 de julho de 2017

O coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, participou na quinta-feira, dia 13, do seminário “ECA: Fortalecendo sua compreensão”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no plenário Amynthas de Barros. O seminário teve como finalidade debater os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Wellerson Corrêa ministrou a palestra “A história do ECA: seus desafios e as perspectivas de fortalecimento de sua compreensão”, na qual fez um apanhado histórico da evolução da legislação de garantia de direitos e defesa da criança e do adolescente, do século XVI aos dias de hoje.

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O defensor público Wellerson Corrêa, na tribuna da Câmara de Belo Horizonte, sobre a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

O defensor público ressaltou “a importância do ECA como instrumento jurídico de garantia de direitos da infância e da adolescência, reconhecido mundialmente pelos avanços que estabeleceu na defesa deste grupo de vulneráveis. O Estatuto atribuiu a cidadania às crianças e adolescentes e a Defensoria Pública contribui para a efetividade da sua aplicação e para a garantia e defesa dos direitos dessa parcela da população”, destacou



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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