Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de solenidade na CMBH, em que se discutiu a inclusão e a qualidade de vida dos autistas


Por Ascom em 8 de abril de 2014

O coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estêvão Machado de Assis Carvalho, representou a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, na reunião especial realizada, no dia dois de abril, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A solenidade, requerida pelo vereador Leonardo Mattos, autor da Lei Municipal 10.418/12, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para fins de plena fruição dos direitos previstos na legislação, contou com a presença de crianças e jovens autistas, além de familiares, amigos e profissionais que se dedicam ao tema. No mesmo dia, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) decreto do Executivo regulamentando a lei.

Promulgada em março de 2012, após derrubada do veto total do Executivo, a Lei Municipal 10.418/12 prevê a criação de centros de atendimento integrado de Saúde e Educação em diversas regiões da cidade, com oferta de tratamento de pessoas com autismo; a realização gratuita de testes para diagnóstico precoce da síndrome, além da disponibilização de todo o tratamento especializado, diretamente ou através de convênios. O texto determina ainda o incentivo do município ao desenvolvimento de pesquisas e projetos multidisciplinares em universidades sediadas na capital, com foco na melhoria da qualidade de vida dos afetados.

Durante a reunião especial, os participantes discutiram a inclusão e a qualidade de vida dos autistas, reconhecendo os avanços obtidos no município em relação à legislação, e enfatizando a necessidade de mais políticas públicas de proteção e desenvolvimento dos portadores do transtorno, permitindo sua efetiva inclusão no sistema educacional, no mercado de trabalho e em todas as esferas da vida social.

Em entrevista concedida à TV Câmara, o coordenador Estêvão Machado de Assis Carvalho destacou a necessidade de se buscar a regulamentação das leis brasileiras voltadas para as pessoas com deficiência. “As legislação no Brasil é adequada, as pessoas têm muitos direitos, a questão é a falta de implementação. É necessário lutar todos os dias pela efetivação das leis na vida das pessoas”.

estevaoabril2014

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da CMBH (08/04/2014)



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