Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa do II Fórum Direito das Pessoas com Deficiência


Por Ascom em 29 de setembro de 2016

A assessora Institucional, Diana de Lima Prata Camargos representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na abertura do II Fórum Direito das Pessoas com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Deficientes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), na quarta-feira, dia 28, no auditório da sede entidade, na Capital. O Fórum teve por objetivo tornar a LBI mais conhecida pela sociedade. O evento contou com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais.

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Mesa de abertura dos trabalhos do II Fórum Direito das Pessoas com Deficiência ­- Lei Brasileira de Inclusão

Na abertura dos trabalhos, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Deficientes da OAB-MG, Ana Lúcia Oliveira, explicou que a LBI traz direitos fundamentais para os deficientes, mas, por se tratar de uma lei recente, que entrou em vigor em janeiro deste ano, muitas pessoas com deficiência desconhecem seus próprios direitos. Agradeceu a participação da Defensoria Pública na realização do evento, destacando o seu papel de destaque na concretização dos direitos das pessoas com deficiência.

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O coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho; a assessora Institucional, Diana de Lima Prata Camargos; e o coordenador Local substituto de Betim, Luis Renato Arêas Pinheiro

A assessora Institucional, Diana de Lima Prata Camargos, por sua vez, ressaltou que “eventos desta natureza são fundamentais não só para a divulgação da recente Lei Brasileira de Inclusão, mas, igualmente, para levar ao conhecimento da sociedade a atuação da DPMG na luta por dignidade e inclusão social das pessoas com deficiência. Trabalhamos de forma eficiente e expressiva, e aqueles que necessitam devem saber que podem contar conosco”.

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O defensor público, Luis Renato Arêas Pinheiro, a mediadora, Mariana Resende Batista e o promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira

O coordenador Local substituto de Betim, Luis Renato Arêas Pinheiro, em sua  palestra sobre “Judicialização da Saúde”, enfatizou a necessidade de articular a rede de proteção à pessoa com deficiência, no intuito de cobrar a eficácia das políticas públicas de saúde. Ressaltou a imprescindibilidade de se criar meios alternativos à judicialização, como o Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 24/2015, firmado pela Defensoria Pública de Minas Gerais e a secretaria de Saúde de Minas, para o atendimento das demandas de medicamentos, procedimentos e insumos médicos em face do SUS. Informou sobre parceria firmada com a Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, objetivando a atuação extrajudicial articulada na defesa do direito das pessoas com deficiência da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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O defensor público, Estevão Machado de Assis Carvalho; o mediador, Wanderson Gonçalves Guimarães e a procuradora de Justiça do MPMG, Reyvane Ribeiro

No período da tarde, o coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho, abordou o tema “O Direito de Família e a Lei Brasileira de Inclusão”. Após apresentar um histórico da Lei Brasileira de Inclusão, estabelecendo as diferenças entre incapacidade e deficiência, Estevão Assis desenvolveu os temas interdição, curatela, conforme a nova Lei Brasileira de Inclusão.

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O defensor público, Estevão Machado de Assis Carvalho; a assessora Institucional, Diana de Lima Prata Camargos; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Sergio Murilo Braga; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Deficientes da OAB-MG, Ana Lúcia Oliveira; a pastora Renata Gomes; e o defensor público, Luis Renato Pinheiro



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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